TJDFT - 0703213-43.2024.8.07.0007
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 17:35
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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14/03/2024 03:51
Decorrido prazo de L & M ODONTOLOGIA E ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA em 13/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:32
Publicado Sentença em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703213-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L & M ODONTOLOGIA E ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DO NASCIMENTO FILHO S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Decido.
A parte autora apresenta requerimento de cumprimento de sentença proferida nos autos n. 0716966-04.2023.8.07.0007, que tramitaram perante este Juizado Especial Cível.
Ressalto, porém, que a pretensão da parte autora deveria ter sido deduzida nos mesmos autos em que foi proferida a sentença.
Logo, se a via eleita não é adequada, a autora se revela carecedora do direito de ação, por faltar-lhe interesse processual de agir.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito -
23/02/2024 15:56
Recebidos os autos
-
23/02/2024 15:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/02/2024 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
14/02/2024 22:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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