TJDFT - 0727472-57.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:44
Baixa Definitiva
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22/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:24
Transitado em Julgado em 21/08/2025
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21/08/2025 13:20
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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21/08/2025 02:16
Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 20/08/2025 23:59.
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30/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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21/07/2025 17:25
Conhecido o recurso de UNIMED SEGURADORA S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
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21/07/2025 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2025 12:14
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/06/2025 12:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/06/2025 19:07
Recebidos os autos
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02/06/2025 16:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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31/05/2025 02:16
Decorrido prazo de NADJA ALVES BEZERRA RAMOS em 30/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 17:12
Expedição de Ato Ordinatório.
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07/05/2025 16:39
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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07/05/2025 14:14
Juntada de Petição de agravo interno
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14/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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12/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 17:09
Recebidos os autos
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10/04/2025 17:09
Não conhecidos os embargos de declaração
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11/03/2025 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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11/03/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 02:16
Publicado Ementa em 06/03/2025.
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03/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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21/02/2025 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/02/2025 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/01/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 16:58
Expedição de Intimação de Pauta.
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21/01/2025 12:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/01/2025 16:17
Recebidos os autos
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11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de NADJA ALVES BEZERRA RAMOS em 10/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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30/08/2024 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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30/08/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 13:18
Recebidos os autos
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30/08/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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29/08/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 12:01
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/08/2024 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/08/2024 02:16
Publicado Intimação em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 23/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
PROCEDIMENTOS REPARATÓRIOS.
RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA.
PÓS BARIÁTRICA.
NECESSIDADE COMPROVADA.
PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE.
NEGATIVA INDEVIDA.
RESSARCIMENTO MATERIAL DEVIDO.
DANO MORAL.
CONFIGURADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
O STJ, no julgamento do Tema nº 1.069, consolidou entendimento no sentido de ser obrigatória a cobertura de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós cirurgia bariátrica pelos planos de saúde, por ser decorrente do tratamento da obesidade mórbida, razão pela qual é devido o ressarcimento dos valores dispendidos para esse fim. 2.
Conforme precedentes deste TJDFT, as cirurgias pós bariátricas constituem fase avançada do tratamento de obesidade mórbida, possuem finalidade corretiva e, portanto, não se trata de mero procedimento estético. 3.
No que se refere ao dano moral, a negativa de cobertura para cirurgia de reconstituição de mamas – sobretudo no contexto de quem já vem sofrendo com o processo da cirurgia bariátrica, com perda de peso, aliada à frustração pela negativa de cobertura procedida pela ré – causa dor e aflição a quem já está debilitado por esse contexto de saúde, o que afeta a integridade psíquica do indivíduo.4.1.Quanto ao valor da indenização, entendo que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se mostra adequada às circunstâncias do caso. 5.
Apelação conhecida e provida. -
16/08/2024 17:43
Conhecido o recurso de NADJA ALVES BEZERRA RAMOS - CPF: *59.***.*86-87 (APELANTE) e provido
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16/08/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2024 18:16
Recebidos os autos
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25/03/2024 08:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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24/03/2024 22:02
Recebidos os autos
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24/03/2024 22:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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20/03/2024 18:34
Recebidos os autos
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20/03/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/03/2024 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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