08/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:02

Recebidos os autos
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/09/2025 15:02

Transitado em Julgado em 12/08/2025
03/09/2025 22:22

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS JUSTINO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
23/07/2025 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 03:11

Recebidos os autos
21/06/2025 19:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/06/2025 17:18

Recebidos os autos
15/04/2025 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2025 13:36

Recebidos os autos
17/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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