11/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0751023-66.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: LARA VITÓRIA BASTOS DE MORAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
08/09/2025 15:27

Recebidos os autos
08/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2025 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/08/2025 14:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/07/2025 18:30

Recebidos os autos
09/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/07/2025 18:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025.
09/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:29

Desentranhado o documento
04/07/2025 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 14:40

Recebidos os autos
12/05/2025 12:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/05/2025 21:32

Recebidos os autos
06/03/2025 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 05:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 08:57

Publicado Certidão em 13/02/2025.
16/02/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:15

Recebidos os autos
10/02/2025 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/02/2025 17:59

Recebidos os autos
07/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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