30/01/2025 22:14

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 20:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 20:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:16

Recebidos os autos
10/12/2024 00:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
27/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 17:59

Transitado em Julgado em 02/10/2024
21/08/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS SOUZA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710494-72.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CELIA MARIA SANTOS SOUZA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em desfavor de CELIA MARIA SANTOS SOUZA.

O processo estava arquivado por ausência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º e § 2º , do Código de Processo Civil, e da decisão ID 44289939 (10/09/2019).

Em virtude da renúncia de ID 149506356, o exequente foi intimado a promover a regularização processual, no entanto, permaneceu inerte.

Intimado pessoalmente, novamente permaneceu silente, conforme ID 198745154.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

Oportunamente, arquivem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p
09/07/2024 22:41

Recebidos os autos
09/07/2024 22:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 19:15

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710494-72.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CELIA MARIA SANTOS SOUZA DECISÃO Intime-se pessoalmente a exequente, no prazo de 10 dias, para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção.

Em caso de inércia da exequente, venham os autos conclusos para analisar a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
04/04/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:16

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:48

Recebidos os autos
04/04/2024 10:48

Outras decisões
21/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS SOUZA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0710494-72.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CELIA MARIA SANTOS SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca de eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024, às 18:38:21.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
23/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:38

Processo Desarquivado
10/03/2023 13:01

Arquivado Provisoramente
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:54

Recebidos os autos
16/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:54

Deferido em parte o pedido de JOSEMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*45-20 (EXEQUENTE)
14/02/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/02/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 16:38

Arquivado Provisoramente
10/09/2019 14:39

Recebidos os autos
10/09/2019 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/09/2019 07:42

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 16:13

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 12:36

Recebidos os autos
30/08/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 12:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2019 14:36

Juntada de Certidão
26/07/2019 23:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:53

Juntada de Certidão
04/07/2019 18:57

Expedição de Certidão.
04/07/2019 18:57

Juntada de Certidão
04/07/2019 18:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2019 04:38

Publicado Decisão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 18:33

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2019 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 18:24

Expedição de Mandado.
24/06/2019 18:24

Juntada de mandado
24/06/2019 18:06

Recebidos os autos
24/06/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 18:05

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/06/2019 04:26

Processo Desarquivado
23/06/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 19:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2018 19:23

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:22

Recebidos os autos
29/08/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/07/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Recebidos os autos
12/07/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2018 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2018 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/07/2018 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/07/2018 14:43

Recebidos os autos
10/07/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 14:43

Declarada incompetência
09/07/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2018 12:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
06/07/2018 12:28

Juntada de Certidão
06/07/2018 10:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
06/07/2018 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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