29/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 17:12

Desentranhado o documento
07/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 18:27

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:43

Recebidos os autos
26/03/2025 19:43

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:42

Recebidos os autos
21/11/2024 15:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/08/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:53

Recebidos os autos
29/07/2024 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:03

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 22:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704054-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO PAULO LTDA, VLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JV & V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE DECISÃO Trata-se de ação de consignação em pagamento.

Os autores afirmam, na inicial, que a cobrança de valores superiores aos devidos foi objeto de reclamação administrativa. É o relatório do essencial.

Decido.

Intimada para informar se pretende ou não a conversão da ação, a parte autora postulou pelo prosseguimento da ação nos moldes propostos em sua inicial.

Contudo, conforme já mencionado, tem-se que deve, pelo menos, ser oportunizada a apresentação de resposta pelo condomínio réu, notadamente para se autorizar os depósitos e sua compatibilidade com a obrigação que seria realmente devida.

Logo não há como autorizar o depósito para afastamento dos efeitos da mora (arts. 539 e seguintes do CPC).

Indefiro o pedido de depósito dos valores.

Cite-se e intime-se o réu. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
08/04/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:11

Expedição de Mandado.
08/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:29

Recebidos os autos
05/04/2024 18:29

Recebida a emenda à inicial
25/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704054-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO PAULO LTDA, VLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JV & V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE DECISÃO Examinando o processo, tem-se que deve, pelo menos, ser oportunizada a apresentação de resposta pelo condomínio réu, notadamente para se autorizar os depósitos e sua compatibilidade com a obrigação que seria realmente devida.

Portanto, não há como, de pronto, se conceder ou autorizar o depósito para afastamento dos efeitos da mora (arts. 539 e seguintes do CPC).

Assim, deve a parte autora informar se pretende ou não a conversão da ação, uma vez que a pretensão, da forma como fora formulada, exige toda uma discussão quanto à legitimidade das decisões tomadas em sede de deliberação do condomínio e se os critérios seriam justos.

Emende-se.

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
05/03/2024 17:06

Recebidos os autos
05/03/2024 17:06

Recebida a emenda à inicial
04/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704054-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO PAULO LTDA, VLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JV & V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE DECISÃO Analisando detidamente o processo, ainda não foi possível apurar adequadamente a conformidade do valor a ser consignado com as despesas cobradas pelo condomínio, bem como a sua proporcionalidade.

Ainda, é preciso especificamente impugnar os argumentos apresentados pela parte financeria da parte ré e justificar a sua impertinência.

Emende-se.

Prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
23/02/2024 15:47

Recebidos os autos
23/02/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2024 16:01

Recebidos os autos
15/02/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:00

Recebidos os autos
08/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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