TJDFT - 0738976-34.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 16:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
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01/05/2024 02:17
Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE ARAUJO MATEUS em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 02:17
Decorrido prazo de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA em 30/04/2024 23:59.
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06/03/2024 21:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 21:09
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738976-34.2021.8.07.0000 AGRAVANTES: FARO PONTA DO CÉU LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA, PEDRO MIGUEL DE ARAÚJO MATEUS AGRAVADOS: MAURÍCIO JOSÉ DA COSTA, FML CONSTRUTORA EIRELI DESPACHO FARO PONTA DO CEU LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA e PEDRO MIGUEL DE ARAÚJO MATEUS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 11:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/01/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/01/2024 11:44
Recebidos os autos
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29/01/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/01/2024 11:42
Juntada de Certidão
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27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
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04/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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02/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 09:03
Juntada de Certidão
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30/11/2023 09:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/11/2023 13:12
Juntada de Petição de agravo
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15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA em 14/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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07/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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21/10/2023 23:09
Recebidos os autos
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21/10/2023 23:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 23:09
Recebidos os autos
-
21/10/2023 23:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 23:09
Recurso Especial não admitido
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18/10/2023 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/10/2023 09:22
Recebidos os autos
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18/10/2023 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/10/2023 09:22
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA - CPF: *28.***.*78-04 (RECORRIDO) em 17/10/2023.
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18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FML CONSTRUTORA EIRELI em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
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22/09/2023 13:36
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 10:58
Juntada de Certidão
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20/09/2023 10:57
Juntada de Certidão
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20/09/2023 10:51
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/09/2023 16:58
Recebidos os autos
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19/09/2023 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/09/2023 01:32
Transitado em Julgado em 14/09/2023
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de FARO ENERGY GESTO DE PROJETOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de UILMA LOPES RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de FML CONSTRUTORA EIRELI em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de FML CONSTRUTORA EIRELI em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE ARAUJO MATEUS em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:15
Decorrido prazo de FARO ENERGY PROJETOS SOLARES HOLDING S.A em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:15
Decorrido prazo de URIAS LOPES CARDOSO NETO em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:15
Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE ARAUJO MATEUS em 14/09/2023 23:59.
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13/09/2023 17:49
Juntada de Petição de recurso especial
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22/08/2023 02:18
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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22/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
25/07/2023 10:03
Conhecido o recurso de FML CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e MAURICIO JOSE DA COSTA - CPF: *28.***.*78-04 (EMBARGANTE) e provido
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25/07/2023 10:03
Conhecido o recurso de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e PEDRO MIGUEL DE ARAUJO MATEUS - CPF: *17.***.*42-80 (EMBARGANTE) e não-provido
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21/07/2023 21:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/06/2023 18:56
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE ARAUJO MATEUS em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FARO ENERGY PROJETOS SOLARES HOLDING S.A em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FARO ENERGY GESTO DE PROJETOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
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23/05/2023 05:32
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 01:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2023 00:08
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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11/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
11/05/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 10:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
05/05/2023 19:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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05/05/2023 19:02
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/05/2023 10:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2023 00:08
Publicado Ementa em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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12/04/2023 19:24
Conhecido o recurso de FML CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e MAURICIO JOSE DA COSTA - CPF: *28.***.*78-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
12/04/2023 19:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/04/2023 08:21
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 18:59
Juntada de Petição de memoriais
-
27/03/2023 07:26
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/03/2023 00:07
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 15:32
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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07/03/2023 15:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/03/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:30
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
21/02/2023 08:01
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 19:16
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/02/2023 00:09
Publicado Certidão em 08/02/2023.
-
08/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:29
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/02/2023 17:29
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
11/01/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/12/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 00:34
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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19/11/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 10:32
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/11/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/11/2022 08:41
Recebidos os autos
-
20/05/2022 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
19/05/2022 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2022 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/05/2022 00:07
Decorrido prazo de FML CONSTRUTORA EIRELI em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:07
Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA COSTA em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:07
Decorrido prazo de FML CONSTRUTORA EIRELI em 17/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:16
Publicado Despacho em 29/04/2022.
-
28/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
28/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
28/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
28/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
25/04/2022 19:44
Recebidos os autos
-
25/04/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 15:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
19/04/2022 23:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
19/04/2022 22:36
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:06
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
13/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
13/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 16:29
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
24/03/2022 21:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
23/03/2022 23:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/02/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
25/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
25/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 17:17
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
21/02/2022 13:43
Recebidos os autos
-
21/02/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 13:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
19/02/2022 00:11
Decorrido prazo de FARO ENERGY GESTO DE PROJETOS LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
-
19/02/2022 00:11
Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE ARAUJO MATEUS em 18/02/2022 23:59:59.
-
19/02/2022 00:11
Decorrido prazo de FARO ENERGY PROJETOS SOLARES HOLDING S.A em 18/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
17/02/2022 23:45
Juntada de Petição de agravo interno
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de contrato social
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de contrato
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de contrato
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de contrato
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de contrato
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de comprovante
-
17/02/2022 23:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2022 14:27
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
15/02/2022 14:27
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
15/02/2022 14:27
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/01/2022 20:32
Juntada de entregue (ecarta)
-
27/01/2022 20:15
Juntada de entregue (ecarta)
-
27/01/2022 20:15
Juntada de entregue (ecarta)
-
27/01/2022 20:15
Juntada de entregue (ecarta)
-
13/01/2022 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
15/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 16:50
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 16:20
Recebidos os autos
-
10/12/2021 16:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/12/2021 19:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
07/12/2021 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
07/12/2021 17:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/12/2021 20:12
Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
06/12/2021 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/12/2021 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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