26/06/2025 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024 11:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 21:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de IMPLANTEC LABORATORIO DE PROTESE LTDA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710446-80.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: IMPLANTEC LABORATÓRIO DE PRÓTESE LTDA AGRAVADO: FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO DESPACHO IMPLANTEC LABORATÓRIO DE PRÓTESE LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
19/02/2024 22:03

Recebidos os autos
19/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:03

Recebidos os autos
19/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:15

Recebidos os autos
29/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de agravo
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 17/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:17

Recebidos os autos
21/10/2023 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:17

Recebidos os autos
21/10/2023 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:17

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2023 10:20

Recebidos os autos
02/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (RECORRIDO) em 29/09/2023.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 29/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2023 12:51

Recebidos os autos
28/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:18

Conhecido o recurso de IMPLANTEC LABORATORIO DE PROTESE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2023 07:50

Recebidos os autos
14/06/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de IMPLANTEC LABORATORIO DE PROTESE LTDA em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:15

Recebidos os autos
25/05/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/05/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/05/2023 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/05/2023.
18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:36

Conhecido o recurso de IMPLANTEC LABORATORIO DE PROTESE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de IMPLANTEC LABORATORIO DE PROTESE LTDA em 27/04/2023 23:59.
16/04/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2023 09:28

Recebidos os autos
12/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:49

Recebidos os autos
04/04/2023 16:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/04/2023 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/04/2023 15:52

Recebidos os autos
04/04/2023 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/04/2023 15:52

Recebidos os autos
04/04/2023 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/03/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de IMPLANTEC LABORATORIO DE PROTESE LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de IMPLANTEC LABORATORIO DE PROTESE LTDA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:05

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:50

Recebidos os autos
09/02/2023 08:50

Efeito Suspensivo
08/02/2023 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
25/01/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
25/01/2023 16:48

Recebidos os autos
25/01/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/01/2023 13:51

Recebidos os autos
24/01/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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