TJDFT - 0705131-90.2021.8.07.0006

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY FERREIRA NASCIMENTO

CPF *87.***.*06-13

Advogados

JOSTTER PEIXOTO MARINHO

OAB: 190393/MG

CPF *26.***.*86-29

FERNANDA LARA DE ARAUJO

OAB: 204707/MG

ROGERIO EDUARDO ELIAS

OAB: 98144/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CUNHADA DA VITIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 19:06

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 05/03/2024 05:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:32

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0705131-90.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a WESLEY FERREIRA NASCIMENTO a prática das infrações penais previstas no art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41 e 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica, nos termos da Lei 11340/2006.

    Foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima, conforme decisão de ID 90439990.

    A denúncia foi recebida em 10/05/2021.

    Processado o feito, em 08/02/2022, foi homologado o acordo de suspensão condicional do processo, ocasião em que foram impostas as seguintes condições: 1) justificar e informar, trimestralmente, suas atividades.

    No caso de permanência de suspensão das atividades presenciais, justificar via telefone institucional (3103-3122 ou 61.98626-2275, este último para WhatsApp) ou mediante balcão virtual no endereço eletrônico: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/; 2) Não ser processado criminalmente durante o período de suspensão; 3) manter o endereço atualizado em juízo. 4) Participação no acompanhamento pelo NAFAVD – Núcleo de Atendimento às Família e aos Autores de Violência Doméstica.

    Em 04/05/2023, foi juntado o comprovante de adesão ao acompanhamento psicossocial (ID 157513758).

    O réu compareceu em serventia para justificar suas atividades, conforme certidões 124632251, 133877588, 142677913, 150266988, 159451637, 169276821, 180198377 e 187167713.

    Folha de antecedentes penais juntada (ID 187251007).

    Parecer ministerial de ID 187571359, manifestando-se pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiado deu cumprimento a todas as condições a ele impostas quando da concessão do benefício da suspensão processual, conforme relatório acima.

    Ademais, noto que o prazo de vigência do benefício transcorreu sem que se implementasse qualquer hipótese de revogação.

    Assim, considerando que o beneficiado cumpriu regularmente com os compromissos assumidos quando da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WESLEY FERREIRA NASCIMENTO, quanto às imputações feitas nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95.

    Diante do transcurso do prazo, sem que tenham sido comunicados novos fatos, ficam revogadas as medidas protetivas concedidas à vítima na audiência de custódia (ID 90439990), devendo ela ser intimada quanto a esta revogação e esclarecida que, havendo necessidade ou surgindo novos fatos que ensejam a concessão de novas medidas, deverá buscar amparo perante: 1) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho: Telefone: 3103-3122; 3103-3102 e 3103-3107; 2) Polícia Civil do Distrito Federal: TELEFONE 197: Ligação telefônica para o número 197, selecionando a opção 3 (a ligação é gratuita, isto é, pode ser feita ainda que a vítima não tenha linha telefônica pós-paga ou créditos em linha pré-paga); DELEGACIA ELETRÔNICA: Acesso ao link https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher, em que a vítima pode registrar uma ocorrência eletrônica comunicando situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como requerer medidas protetivas de urgência; E-MAIL: [email protected]; e WHASTAPP: (61) 98626-1197. 3) Secretaria da Mulher do Distrito Federal (PROGRAMA MULHER, VOCÊ NÃO ESTÁ SÓ): WHATSAPP: (61) 99415-0635 Ligue 180 (ligação gratuita); E-MAIL: [email protected]; 4) Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (Sobradinho): Atendimento presencial no MPDFT de Sobradinho: Quadra Central, Bloco 7, Edifício Sylvia, Térreo, 2° e 3° pavimentos, Sobradinho-DF.

    Considerando a necessidade de manutenção do isolamento e de prevenção da contaminação pelo COVID-19, a procura ao atendimento presencial no MPDFT deve se dar apenas em casos de urgência; TELEFONES: 9487-8900 e 99312-5385, os quais podem ser utilizados, inclusive, para comunicação de descumprimento de medidas protetivas de urgência; E-MAIL: [email protected]; e OUVIDORIA DO MPDFT: https://www.mpdft.mp.br/ouvidoriainternet/. 5) Defensoria Pública do Distrito Federal (Sobradinho): TELEFONES: 2196-4581; 99286-5775 (Atendimento cível) e 99359-0037 (Atendimento criminal e violência doméstica) WHASTAPP: 99348-6933 (atendimento para entrar com novas ações); 9286-5775 (Atendimento cível) e 99359-0037 (Atendimento criminal e violência doméstica ATENDIMENTO VIRTUAL: http://www.defensoria.df.gov.br/atendimento-virtual/. 6) NAFAVD SOBRADINHO (atendimento remoto): TELEFONE: (61) 99504-6007 e 3591-3640; e E-MAIL: [email protected] 7) CEAM (atendimento emergencial presencial das 10h às 16h30) ENDEREÇO: Estação Metrô 102 Sul TELEFONE: 3223-7264 Proceda-se às comunicações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 23/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 23/02/2024 11:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 04:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/02/2024 04:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 04:48

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 22:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/07/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:22

    Publicado Despacho em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 19:50

    Publicado Certidão em 04/07/2022.

  • 05/07/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 04/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 07:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:26

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 14/02/2022 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 14/02/2022 17:25

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/02/2022 17:02

    Expedição de Ata.

  • 11/02/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 13:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/01/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 21:38

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 14/02/2022 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 28/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 07:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 27/09/2021 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Certidão em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 05:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/07/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:56

    Publicado Decisão em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 02/06/2021 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:08

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/06/2021 16:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/05/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 27/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 02:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 00:28

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho - (em diligência)

  • 03/05/2021 00:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2021 10:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/05/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 18:51

    Audiência Custódia realizada em/para 01/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/05/2021 18:51

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/05/2021 18:51

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/05/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 14:48

    Desentranhamento

  • 01/05/2021 13:52

    Audiência Custódia designada em/para 01/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/05/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 12:00

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Sobradinho para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 01/05/2021 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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