13/03/2024 19:51

Baixa Definitiva
13/03/2024 19:51

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 19:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/02/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0713895-92.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: JOÃO RAFAEL PENHA BATISTA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO JOÃO RAFAEL PENHA BATISTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 279 da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/02/2024 22:03

Recebidos os autos
19/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:03

Recebidos os autos
19/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:29

Recebidos os autos
29/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:31

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/11/2023 15:59

Juntada de Petição de agravo
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:14

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2023 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 09:44

Recebidos os autos
03/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/09/2023 13:54

Recebidos os autos
25/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/08/2023 02:22

Publicado Ementa em 28/08/2023.
26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 15:32

Recebidos os autos
18/05/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/05/2023 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:15

Conhecido o recurso de JOAO RAFAEL PENHA BATISTA - CPF: *21.***.*52-62 (APELANTE) e não-provido
08/05/2023 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/03/2023 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023 10:41

Recebidos os autos
06/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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