10/06/2025 20:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2024 14:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA FURTADO BOTINI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA FURTADO BOTINI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA FURTADO BOTINI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA FURTADO BOTINI em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0737377-26.2022.8.07.0000 AGRAVANTES: MÁRCIA FURTADO BOTINI, ANNA CAROLINA FURTADO BOTINI AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MÁRCIA FURTADO BOTINI e OUTRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado.

Sustentam deficiência na prestação jurisdicional.

Asseveram que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório, tampouco, faz-se necessária a análise de lei local a ensejar o óbice dos enunciados 7 da Súmula do STJ e 280 da Súmula do STF.

Repisam os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:04

Recebidos os autos
19/02/2024 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:04

Recebidos os autos
19/02/2024 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 12:39

Recebidos os autos
19/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:44

Juntada de Petição de agravo
05/02/2024 22:43

Juntada de Petição de agravo
13/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:26

Recebidos os autos
05/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:26

Recebidos os autos
05/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:26

Recurso Extraordinário não admitido
05/12/2023 15:26

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 09:54

Recebidos os autos
01/12/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2023 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:37

Recebidos os autos
10/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 23:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/11/2023 23:36

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 07:58

Publicado Ementa em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:26

Conhecido o recurso de MARCIA FURTADO BOTINI - CPF: *13.***.*37-12 (EMBARGANTE) e não-provido
10/10/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 23:28

Recebidos os autos
01/09/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/09/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:59

Recebidos os autos
23/08/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/08/2023 18:55

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:49

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2023 11:01

Recebidos os autos
01/06/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/05/2023 11:34

Juntada de Petição de memoriais
14/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:57

Recebidos os autos
05/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/05/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/03/2023 16:52

Recebidos os autos
20/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/03/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:32

Recebidos os autos
23/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/02/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/02/2023 19:06

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA FURTADO BOTINI em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCIA FURTADO BOTINI em 08/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 17:29

Recebidos os autos
23/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/01/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/01/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:05

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:20

Recebidos os autos
13/12/2022 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/12/2022 07:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/12/2022 23:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 20:28

Recebidos os autos
08/11/2022 20:28

Emenda à inicial
08/11/2022 19:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/11/2022 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/11/2022 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2022 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2022 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00