TJDFT - 0739263-57.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 16:11
Baixa Definitiva
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07/06/2024 16:10
Transitado em Julgado em 04/06/2024
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07/06/2024 16:10
Juntada de decisão de tribunais superiores
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07/03/2024 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/03/2024 18:59
Juntada de Certidão
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06/03/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA (ESPÓLIO DE) em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739263-57.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE WILSON MENEZES PEDROSA REPRESENTANTE LEGAL: JEFFERSON PEDROSA AGRAVADA: QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME DESPACHO ESPÓLIO DE WILSON MENEZES PEDROSA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:09
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:09
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 15:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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30/01/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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30/01/2024 15:40
Recebidos os autos
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30/01/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/01/2024 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 15:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/12/2023 15:00
Juntada de Petição de agravo
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24/11/2023 02:16
Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
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16/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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08/11/2023 00:52
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:52
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:52
Recurso Especial não admitido
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03/11/2023 13:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/11/2023 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/11/2023 09:28
Recebidos os autos
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03/11/2023 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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31/10/2023 15:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 18/10/2023.
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17/10/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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11/10/2023 17:03
Juntada de Certidão
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11/10/2023 17:03
Juntada de Certidão
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11/10/2023 16:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/10/2023 14:53
Recebidos os autos
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11/10/2023 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
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10/10/2023 19:49
Juntada de Petição de recurso especial
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10/10/2023 18:03
Juntada de Petição de recurso especial
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04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de QUALITY HEALTH CARE LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
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19/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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14/09/2023 11:06
Conhecido o recurso de JEFFERSON PEDROSA - CPF: *49.***.*72-04 (APELANTE) e WILSON MENEZES PEDROSA (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e não-provido
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13/09/2023 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/08/2023 13:27
Recebidos os autos
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22/05/2023 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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22/05/2023 18:46
Recebidos os autos
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22/05/2023 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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18/05/2023 13:54
Recebidos os autos
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18/05/2023 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/05/2023 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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