TJDFT - 0743946-09.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:24
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
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27/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL.
FALHA DO SERVIÇO DE SAÚDE.
HOSPITAL PÚBLICO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
POSSIBILIDADE.
DISTRITO FEDERAL TEM MELHORES CONDIÇÕES DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO DA PACIENTE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil permite a inversão do ônus para atribuí-lo à parte que detenha maior facilidade para a produção do meio probatório. 2.
Na hipótese, a controvérsia dos autos está em verificar o mau funcionamento do serviço público por falha no tratamento de saúde dispensado à genitora do agravado, autorizando a incidência do disposto no artigo 373, §1º, do NCPC. 3.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
22/02/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/12/2023 23:24
Recebidos os autos
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26/10/2023 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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25/10/2023 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/10/2023 10:02
Publicado Decisão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:17
Recebidos os autos
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17/10/2023 14:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
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16/10/2023 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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16/10/2023 14:47
Recebidos os autos
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16/10/2023 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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13/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/10/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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