08/04/2024 07:17

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 07:17

Processo Desarquivado
03/04/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 20:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 20:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747762-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA OLIVEIRA TORRES MACRI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 13:55:16.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
22/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:51

Recebidos os autos
22/02/2024 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 17:32

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA TORRES MACRI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/12/2023 18:05

Recebidos os autos
14/12/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
29/11/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:18

Recebidos os autos
06/11/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 14:47

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:41

Recebidos os autos
25/08/2023 14:41

Outras decisões
24/08/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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