27/08/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0702187-13.2024.8.07.0006 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: BIANCA COSTA MAIA REQUERIDO: EDIVANIA IVO MAIA e EZENILDA IVO MAIA DE SOUSA.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência formulado por BIANCA COSTA MAIA, em desfavor de EDIVANIA IVO MAIA e EZENILDA IVO MAIA DE SOUSA, todas devidamente qualificadas nos autos. É o breve relatório.

Decido.

A Lei 11.340/06 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, facultando-lhe formular pedidos de medidas protetivas de urgência, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica.

Não obstante as alegações da requerente, as peças que instruem o presente pedido não são suficientes para o acolhimento dos pedidos, mormente diante da impossibilidade de identificação de violência praticada pela parte requerida em função de gênero, já que, segundo se depreende, os fatos noticiados aparentemente indicam a existência de desentendimentos entre as partes no que tange a bens.

Recomenda a prudência, assim, que o pedido seja melhor instruído e submetido a análise por seu juízo natural.

Ante o exposto, considerados os escassos elementos constantes dos autos, INDEFIRO, por ora, o pedido de aplicação de medidas protetivas, sem prejuízo de melhor análise do pleito pelo juízo natural, a quem os autos devem ser oportunamente remetidos.

Intime-se a requerente.

Confiro à presente decisão força de mandado.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto em Plantão
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
20/02/2024 22:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:15

Recebidos os autos
20/02/2024 22:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/02/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/02/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/02/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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