TJDFT - 0713665-22.2023.8.07.0016

09/02/2024 13:47

Baixa Definitiva

09/02/2024 13:28

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MUSA GOMES LEPLETIER em 05/02/2024 23:59.

13/12/2023 02:17

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

08/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 14:45

Recebidos os autos

04/12/2023 13:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 15:16

Recebidos os autos

06/11/2023 18:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/08/2023 18:50

Recebidos os autos

01/08/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

01/08/2023 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2023 17:27

Juntada de Certidão

01/08/2023 17:14

Recebidos os autos

01/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio