TJDFT - 0713665-22.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 19:34
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 19:33
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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25/10/2024 18:06
Juntada de Certidão
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25/10/2024 18:06
Juntada de Alvará de levantamento
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24/10/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 02:32
Publicado Sentença em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 16:08
Recebidos os autos
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17/10/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/10/2024 15:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/10/2024 13:51
Recebidos os autos
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14/10/2024 13:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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12/10/2024 03:06
Juntada de Certidão
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09/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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09/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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29/07/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 16:42
Expedição de Autorização.
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16/07/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
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23/05/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 02:27
Publicado Certidão em 20/05/2024.
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17/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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15/05/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 08:27
Recebidos os autos
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14/05/2024 08:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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04/05/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
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18/04/2024 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:50
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713665-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MUSA GOMES LEPLETIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar honorários sucumbenciais.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.
Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 14:56:26.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
22/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 14:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/02/2024 13:47
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2023 17:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/07/2023 00:30
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 21:48
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 01:47
Decorrido prazo de MUSA GOMES LEPLETIER em 10/07/2023 23:59.
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26/06/2023 00:20
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 16:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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21/06/2023 18:36
Recebidos os autos
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21/06/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 18:36
Julgado procedente o pedido
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26/05/2023 20:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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26/05/2023 14:22
Juntada de Petição de réplica
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08/05/2023 00:18
Publicado Certidão em 08/05/2023.
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05/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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03/05/2023 18:08
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 16:36
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 13:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/04/2023 17:07
Recebidos os autos
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14/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/04/2023 17:56
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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20/03/2023 02:22
Publicado Decisão em 20/03/2023.
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17/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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13/03/2023 18:42
Recebidos os autos
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13/03/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 18:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/03/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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