30/08/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024
28/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:05

Recebidos os autos
07/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:52

Expedição de Autorização.
22/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
28/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750577-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACEMA MIE ITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 14:59:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
22/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:45

Recebidos os autos
22/02/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 22:15

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 22:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de IRACEMA MIE ITO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 13:27

Recebidos os autos
23/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:19

Recebidos os autos
08/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2023 23:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 17:40

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 19:05

Recebidos os autos
05/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:05

Outras decisões
05/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701220-41.2024.8.07.0014

Celio Luiz Cunha

Maria das Neves Cunha

Advogado: Andrea Alves Loli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0703608-35.2024.8.07.0007

Milton Ribeiro de Souza

Abu Dabi Comercio de Artigos de Caca e P...

Advogado: Robson da Penha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0705704-91.2022.8.07.0007

Jader Soares Rezende

Daniel Campos Goncalves

Advogado: Sebastiao Adailson Pacheco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0705704-91.2022.8.07.0007

Daniel Campos Goncalves

Jader Soares Rezende

Advogado: Sebastiao Adailson Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0739404-45.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Ellite Comercio e Servicos Graficos LTDA...

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 14:37

Exibir Processo