TJDFT - 0705704-91.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 15:23
Baixa Definitiva
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19/04/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:23
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GONCALVES em 18/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:16
Decorrido prazo de JADER SOARES REZENDE em 19/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
CAUÇÃO.
ATUALIZAÇÃO.
CADERNETA DE POUPANÇA.
ABATIMENTO.
LIMITES DA DEMANDA. 1.
A caução, oferecida em contrato de locação, deve ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança, conforme art. 38, § 2º, da Lei n. 8.245/91. 2.
Incabível a utilização da caução para fins de indenização das despesas do imóvel, se assim não expressamente ajustado e sequer executado e comprovado. 3.
Deu-se parcial provimento ao recurso. -
22/02/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 15:19
Conhecido o recurso de JADER SOARES REZENDE - CPF: *29.***.*02-04 (APELANTE) e provido em parte
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08/02/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 13:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/11/2023 21:00
Recebidos os autos
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29/09/2023 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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29/09/2023 15:48
Recebidos os autos
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29/09/2023 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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25/09/2023 14:57
Recebidos os autos
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25/09/2023 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/09/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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