03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARY RIVANDA ALENCAR MARTINS ROCHA LIMA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:04

Recebidos os autos
04/06/2025 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
24/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:45

Expedição de Petição.
28/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 19:16

Recebidos os autos
25/10/2024 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 16:12

Recebidos os autos
21/10/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 17:20

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:14

Recebidos os autos
17/05/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 09/04/2024 23:59.
26/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712599-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY RIVANDA ALENCAR MARTINS ROCHA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MARY RIVANDA ALENCAR MARTINS ROCHA LIMA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento OCRELIZUMABE (OCREVUS) registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ID 176257481.

Autos relatados na decisão ID 176284901.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 176284901, de 25/10/2023, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Custas recolhidas, IDs 176262761 e 176257488.

Em contestação, ID 177090755, o Distrito Federal suscitou preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a União.

Quanto ao mérito, pugnou pela improcedência do pedido, aduzindo que o Poder Público somente está obrigado a fornecer o adequado tratamento nos termos das recomendações elaboradas pelos órgãos oficiais encarregados dos estudos clínicos e médicos.

Por fim, anexou o despacho técnico 873/2023.

Em réplica, ID 177191599, a parte autora contra-argumentou as teses defensivas.

Nota Técnica com conclusão não favorável à demanda, ID 178944193.

As partes foram intimadas a se manifestarem acerca do parecer do NATJUS, ID 156395892.

A parte autora juntou relatório médico, ID 180291583.

Por sua vez, a parte ré concordou com a Nota Técnica, ID 187184165.

O Ministério Público pugnou pelo retorno dos autos ao NATJUS, ID 187333422. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Acolho o parecer do Ministério Público e determino o retorno dos autos ao NATJUS, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias acerca do novo relatório médico apresentado pela autora. 2 _ Anexada Nota Técnica Complementar, abra-se vista às partes, para manifestação no prazo comum de 10 dias, já computada a dobra legal. 3 _ Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final, em 5 dias. 4 _ Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventual preferência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
22/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:04

Recebidos os autos
22/02/2024 15:03

Outras decisões
21/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/02/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de MARY RIVANDA ALENCAR MARTINS ROCHA LIMA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 16:10

Recebidos os autos
07/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/11/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
04/11/2023 16:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
25/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:46

Recebidos os autos
25/10/2023 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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