23/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:28

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0700944-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO CERTIFICO que a Decisão constante no ID 203465335, foi enviada à publicação no DJe, no teor de seu dispositivo: "(...) o aparelho de telefone celular já foi restituído, conforme Termo de Restituição de ID 201662107.

No que concerne aos demais documentos, posiciona-se o Ministério Público quanto à necessidade de permanência da apreensão dos mesmos, alegando ser imprescindível, pelo menos por ora, para o deslinde dos fatos em apuração.

Assim, o caso é de indeferimento do pleito neste particular, sem prejuízo de nova apreciação em momento futuro.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao ARQUIVO, mantendo-se sua associação ao feito principal. " Brasília-DF, 09/07/2024 16:14.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
09/07/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:08

Recebidos os autos
09/07/2024 16:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/07/2024 16:08

Determinado o arquivamento
09/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/07/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:23

Recebidos os autos
03/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:11

Juntada de comunicações
14/05/2024 03:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:51

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:17

Recebidos os autos
11/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/04/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:54

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:06

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:40

Recebidos os autos
26/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
26/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 19:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:26

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700944-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Requerente: JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY Requerido: NÃO HÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a manifestação Ministerial de ID 187036206, nos termos ali pontuados.

Intime-se o pretendente.

Com efeito, verifico que o Auto de Apresentação e Apreensão de ID 183450542 data de 14.11.2023, quando transcorridos mais de 90 (noventa) dias.

A Autoridade policial não aponta nos autos qualquer justificativa para que o aparelho só fosse encaminhado ao Instituto de Criminalística em 16.02.2024 (ID 186824685, ID 186824686, ID 186824687).

Assim, fixo à autoridade policial o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para realização de perícia, sob pena de restituição do aparelho de telefone celular à parte interessada.

Brasília-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
22/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:37

Recebidos os autos
20/02/2024 17:37

Deferido em parte o pedido de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - CPF: *12.***.*80-00 (REQUERENTE)
20/02/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/02/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:58

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:16

Recebidos os autos
12/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
12/01/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:27

Recebidos os autos
11/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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