25/03/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

CONTA POUPANÇA.

VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

CONSTRIÇÃO NÃO AUTORIZADA.

I. É impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”, nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

II.

Agravo de Instrumento provido.
11/12/2023 16:26

Conhecido o recurso de BRENO GRUBE PEREIRA - CPF: *02.***.*33-04 (AGRAVANTE) e provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 17:22

Recebidos os autos
23/06/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de BRENO GRUBE PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:47

Expedição de Ofício.
24/05/2023 16:36

Recebidos os autos
24/05/2023 16:36

Efeito Suspensivo
23/05/2023 19:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/05/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/05/2023 08:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 17:26

Recebidos os autos
16/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2023 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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