21/08/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:01

Recebidos os autos
21/08/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 15:14

Transitado em Julgado em 18/08/2023
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710954-96.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Após pagar regularmente empréstimos consignados por mais de 4 anos, a autora informa que não realizou o contrato.

Aduz a autora que tem sofrido descontos indevidos em seu benefício do INSS, por dívida que alega desconhecer.

Aponta que a situação gerou dever de repetir valores, além de danos morais.

Requer o reconhecimento da inexigibilidade do contrato, a condenação do requerido à restituição em dobro do valor indevidamente cobrado e indenização por danos morais, além da concessão do benefício da gratuidade.

A despeito das suas alegações, a autora não colacionou aos autos documentação que comprove o não recebimento, em sua conta corrente, do valor proveniente do suposto contrato de empréstimo, que alega ser fraudulento.

Não há os extratos bancários das contas nos meses da contratação, o que seria extremamente simples para a autora fazer.

Mas não o fez.

A inicial não é acompanhada de prévias reclamações administrativas, boletins de ocorrência, notificação extrajudicial ao banco, ou outra modalidade formal de comunicação na busca de esclarecimentos da situação, antes do manejo de ação judicial.

Ainda, verifico o ajuizamento de modo instantâneo de mais de 10 ações todas com as mesmas declarações no sentido de que não fez o contrato, embora esteja a pagar as prestações por vários anos.

Confira-se o seguinte quadro: 0710955-81.2022.8.07.0010 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 25/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR Não definida Arquivado Definitivamente 0710954-96.2022.8.07.0010 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 25/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Juntada de Petição de petição 0710953-14.2022.8.07.0010 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 25/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/07/2023 23:59. 0710952-29.2022.8.07.0010 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 25/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Publicado Decisão em 24/07/2023. 0710850-07.2022.8.07.0010 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 22/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR Não definida Arquivado Definitivamente 0710846-67.2022.8.07.0010 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 22/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 0710843-15.2022.8.07.0010 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 22/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 0710842-30.2022.8.07.0010 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 22/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Publicado Despacho em 17/07/2023. 0710840-60.2022.8.07.0010 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 22/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Recebidos os autos 0710838-90.2022.8.07.0010 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 22/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 0710836-23.2022.8.07.0010 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 22/11/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA 0725137-64.2016.8.07.0016 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 19/08/2016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR Não definida Arquivado Definitivamente Nesta situação, não há outras provas a produzir, conforme já decidido.

Anote-se conclusão para sentença, nos termos da decisão de ID 159005228.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
25/07/2023 13:34

Recebidos os autos
25/07/2023 13:34

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 19:03

Recebidos os autos
24/07/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2023 18:23

Recebidos os autos
24/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:23

Outras decisões
12/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:39

Recebidos os autos
30/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2023 17:55

Recebidos os autos
28/06/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2023 21:42

Recebidos os autos
14/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 23:36

Recebidos os autos
05/06/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:36

Outras decisões
29/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.
21/05/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:06

Recebidos os autos
17/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:06

Indeferido o pedido de ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR - CPF: *02.***.*67-72 (AUTOR)
26/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:37

Juntada de Petição de especificação de provas
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:56

Recebidos os autos
12/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:56

Outras decisões
20/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2023 12:12

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 16:14

Juntada de Certidão
20/01/2023 19:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:54

Desapensado do processo #Oculto#
25/11/2022 20:04

Recebidos os autos
25/11/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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