16/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita e da consequente ausência de interesse processual.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
15/09/2025 14:33

Recebidos os autos
15/09/2025 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 17:06

Recebidos os autos
25/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2025 18:36

Recebidos os autos
21/08/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2025 15:10

Recebidos os autos
21/08/2025 15:10

Outras decisões
30/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BRUNA NEGRAO TAVARES em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:37

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 22:56

Recebidos os autos
16/07/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2025 15:36

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 22:42

Recebidos os autos
03/06/2025 22:42

Outras decisões
20/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:43

Recebidos os autos
30/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:08

Recebidos os autos
28/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 20:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 23:04

Recebidos os autos
06/02/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 11:13

Expedição de Edital.
28/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:44

Recebidos os autos
28/11/2024 09:44

Deferido o pedido de BRUNA NEGRAO TAVARES - CPF: *29.***.*87-78 (AUTOR).
07/11/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BRUNA NEGRAO TAVARES em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:32

Recebidos os autos
23/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNA NEGRAO TAVARES em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709602-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BRUNA NEGRAO TAVARES REU: OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A, RESIDENCIAL SANTA MARIA, OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA DESPACHO Com objetivo de dar andamento ao feito, intimo a autora para informar se pretende a citação dos OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA por edital.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
27/09/2024 19:54

Recebidos os autos
27/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709602-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BRUNA NEGRAO TAVARES REU: OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A, RESIDENCIAL SANTA MARIA, OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA DECISÃO A decisão de ID 170111613 deferiu a citação por edital apenas em relação ao(s) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A.

O despacho de ID 198244138 intimou a autora para promover a citação dos OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA.

Desta forma, não assiste razão à autora nas alegações veiculadas na petição ID 207337548.

Intimo a autora, pela derradeira vez, para promover a citação dos OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 19:00

Recebidos os autos
28/08/2024 19:00

Outras decisões
13/08/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709602-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BRUNA NEGRAO TAVARES REU: OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A, RESIDENCIAL SANTA MARIA, OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA DESPACHO Intime-se a autora para cumprir as determinações anteriores, no prazo de 30 dias.

Em caso de inércia, deverá a autora ser intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do inciso III, do art. 485, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
09/07/2024 18:24

Recebidos os autos
09/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de BRUNA NEGRAO TAVARES em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:44

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709602-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BRUNA NEGRAO TAVARES REU: OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A, RESIDENCIAL SANTA MARIA, OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA DESPACHO Intimo a autora para dar andamento ao feito, e promover a citação dos OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-B, RESIDENCIAL SANTA MARIA, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
29/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:45

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A, RESIDENCIAL SANTA MARIA em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 19:24

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 19:20

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:51

Juntada de comunicações
20/09/2023 10:00

Publicado Edital em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS NÚMERO DO PROCESSO: 0709602-06.2022.8.07.0010 CLASSE JUDICIAL: IMISSÃO NA POSSE (113) O Dr.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por estes Juízo e Cartório, sitos no Fórum Des.

José Dilermando Meireles, QR 211, Bloco 01, Conj. 01, Setor Central, CEP: 72511100, Santa Maria-DF, Telefone: 3103.5717, processam-se os autos da Ação IMISSÃO NA POSSE (113) - Processo 0709602-06.2022.8.07.0010, ajuizada por BRUNA NEGRAO TAVARES em desfavor de OCUPANTE(S) DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A, RESIDENCIAL SANTA MARIA, sendo este para CITAR o(a) OCUPANTE DO IMÓVEL MÓDULO 06, LOTE 60-A, RESIDENCIAL SANTA MARIA "GALEGO", para tomar ciência da referida ação e, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser considerado(a) revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID nº 170111613.

O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), a partir da qual correrão os prazos (artigo 257, incisos II e III, do CPC/2015).

Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF.

Documento datado e assinado eletronicamente.
18/09/2023 14:22

Expedição de Edital.
31/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 23:37

Recebidos os autos
28/08/2023 22:44

Deferido em parte o pedido de BRUNA NEGRAO TAVARES - CPF: *29.***.*87-78 (AUTOR)
16/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709602-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BRUNA NEGRAO TAVARES REU: OCUPANTE(S) DO IMÓVEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 10 de agosto de 2023 09:04:54.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
10/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de BRUNA NEGRAO TAVARES em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709602-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BRUNA NEGRAO TAVARES REU: OCUPANTE(S) DO IMÓVEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 166242400 .

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2023 17:00:15.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
24/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 17:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:28

Recebidos os autos
06/06/2023 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 11:19

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:14

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:00

Recebidos os autos
30/03/2023 16:00

Deferido o pedido de BRUNA NEGRAO TAVARES - CPF: *29.***.*87-78 (AUTOR).
16/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 06:54

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:05

Recebidos os autos
13/02/2023 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:20

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 20:00

Recebidos os autos
31/01/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:15

Recebidos os autos
25/01/2023 18:15

Outras decisões
02/12/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 16:38

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:01

Recebidos os autos
28/10/2022 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 10:01

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2022 18:27

Recebidos os autos
20/10/2022 18:27

Determinada a emenda à inicial
18/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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