12/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710412-17.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Retire-se a baixa do suposto autor e dos seus representantes.

Após, intime-se a Defesa para se manifestar com relação à petição de ID 247235392.

Recanto das Emas/DF, 29 de agosto de 2025, 10:18:30.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2025 14:22

Recebidos os autos
29/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 16:07

Recebidos os autos
30/06/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:21

Transitado em Julgado em 10/03/2025
18/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:39

Recebidos os autos
10/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:39

Homologada a Transação Penal
07/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/03/2025 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:56

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:06

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
09/10/2024 13:24

Recebidos os autos
09/10/2024 13:24

Outras decisões
01/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 15:04

Desentranhado o documento
24/09/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:54

Recebidos os autos
30/08/2024 20:54

Desclassificado o Delito
08/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
07/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:28

Juntada de gravação de audiência
07/08/2024 06:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
07/08/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710412-17.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Considerando a não intimação da testemunha para a audiência designada (ID's 201899306, 204156263, 203516787, 203017348, 204245527 e 201899307), de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, dou ciência às Partes.

ANA CAROLINA FIGUEIREDO SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
16/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/02/2024.
25/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 06/08/2024 Hora: 14:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/JDrMhKOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
21/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
01/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:54

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:38

Recebidos os autos
25/01/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
24/01/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:51

Expedição de Ofício.
15/01/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:24

Recebidos os autos
14/12/2023 14:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/12/2023 14:24

Desacolhida de Prisão Preventiva
12/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/12/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/11/2023 15:51

Recebidos os autos
30/11/2023 15:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2023 15:51

Declarada incompetência
30/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
30/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/11/2023 12:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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