TJDFT - 0762140-09.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 07:10
Baixa Definitiva
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20/09/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 07:10
Transitado em Julgado em 19/09/2024
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20/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
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10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO POMPEU em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
ISS.
PROFISSIONAL AUTÔNOMA.
MUDANÇA DE DOMICÍLIO.
FATO GERADOR.
CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO.
I – A mudança de domicílio comprova que a embargante-executada deixou de exercer a atividade de profissional autônoma no Distrito Federal, o que evidencia a inexistência do fato gerador do ISS e autoriza o cancelamento dos lançamentos constantes da Certidão da Dívida Ativa, arts. 70 do Decreto Distrital 25.508/2005 e 1º, inc.
II, da Portaria nº 215/2006 da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
II – Apelação desprovida. -
30/07/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:52
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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26/07/2024 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/06/2024 06:27
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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17/06/2024 17:39
Recebidos os autos
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17/06/2024 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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11/06/2024 19:27
Recebidos os autos
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11/06/2024 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/06/2024 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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