06/11/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/11/2024 19:36

Recebidos os autos
05/11/2024 19:36

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
05/11/2024 19:36

Transitado em Julgado em 30/10/2024
05/11/2024 19:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2024 20:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:22

Recebidos os autos
28/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:22

Recebidos os autos
28/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/06/2024 16:09

Recebidos os autos
27/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2024 14:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:24

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 12:57

Recebidos os autos
01/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/03/2024 15:04

Recebidos os autos
01/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

O art. 833, IV, e §2º, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, ressalvada a quantia excedente a 50 salários-mínimos. 2.

A jurisprudência tem se firmado no sentido de que “só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes”. (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018). 3.

A ausência de comprovação da natureza salarial do valor bloqueado afasta a impenhorabilidade. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
21/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:17

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO RAMOS PROCOPIO - CPF: *43.***.*14-15 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 20:56

Recebidos os autos
16/11/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/11/2023 10:07

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:41

Recebidos os autos
19/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/10/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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