TJDFT - 0727974-93.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 18:31
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/01/2025 18:30
Juntada de Certidão
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29/01/2025 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/01/2025 11:26
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:18
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
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30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727974-93.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: THIAGO ANTONIO RITA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
23/12/2024 17:29
Recebidos os autos
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23/12/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/12/2024 17:29
Recebidos os autos
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23/12/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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23/12/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2024 15:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/12/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/12/2024 15:03
Recebidos os autos
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23/12/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/12/2024 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/12/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:03
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/12/2024 13:03
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/12/2024 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 14/11/2024.
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14/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:21
Recebidos os autos
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11/11/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/11/2024 16:21
Recebidos os autos
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11/11/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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11/11/2024 16:21
Recurso Especial não admitido
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11/11/2024 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/11/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/11/2024 14:22
Recebidos os autos
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11/11/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/11/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/10/2024 22:19
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 22:19
Juntada de Certidão
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21/10/2024 22:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/10/2024 20:33
Recebidos os autos
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21/10/2024 20:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2024 20:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024.
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14/10/2024 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/09/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 11:24
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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19/09/2024 21:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2024 08:55
Recebidos os autos
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25/07/2024 15:29
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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25/07/2024 14:39
Recebidos os autos
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03/06/2024 11:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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26/05/2024 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/05/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 13:30
Juntada de Certidão
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23/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 17:38
Juntada de Certidão
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20/05/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 02:16
Publicado Certidão em 20/05/2024.
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18/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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18/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 07:00
Juntada de Certidão
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15/05/2024 22:17
Recebidos os autos
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15/05/2024 22:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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14/05/2024 13:45
Recebidos os autos
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14/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/05/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Agravo • Arquivo
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