08/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024
08/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:40

Decorrido prazo de KELLY CIRLANE SOUSA SILVA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:16

Recebidos os autos
26/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:46

Recebidos os autos
14/06/2024 17:46

Deferido o pedido de KELLY CIRLANE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*70-68 (EXECUTADO).
14/06/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/06/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:46

Recebidos os autos
10/06/2024 16:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/06/2024 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715263-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: KELLY CIRLANE SOUSA SILVA DECISÃO Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo do acordo.

Findo o prazo do acordo, intime-se o credor para comunicar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação da dívida, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Intime-se a executada acerca dos dados bancários do autor.

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de KELLY CIRLANE SOUSA SILVA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:59

Recebidos os autos
17/04/2024 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:13

Recebidos os autos
05/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715263-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: KELLY CIRLANE SOUSA SILVA DECISÃO 1.

Defiro a penhora do veículo placa JJG7135.

Nesta data, lancei restrição de circulação e registro da penhora no sistema RENAJUD, nomeando o executado como depositário fiel do bem ora penhorado.

Considerando o documento em anexo, oriundo do sistema RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do CPC, fica dispensada, em atenção ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de avaliação e remoção ao depósito público, devendo o credor fornecer os meios para tanto.

Promovida a remoção, deixa o devedor de ser depositário fiel do bem.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de intimação e avaliação. 2.

Caso infrutífera e tentativa de constrição do veículo supra, deverá o oficial de justiça proceder à penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem. 3.

Para ambas as determinações, defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2024 18:20

Recebidos os autos
27/02/2024 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715263-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: KELLY CIRLANE SOUSA SILVA DECISÃO 1.

Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha. 2.

De toda sorte, defiro a pesquisa na modalidade ordinária.

Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 15:48

Recebidos os autos
21/02/2024 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
20/02/2024 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 02:36

Recebidos os autos
19/02/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de KELLY CIRLANE SOUSA SILVA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:01

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 19:24

Recebidos os autos
20/11/2023 19:24

Recebida a emenda à inicial
20/11/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 20:11

Recebidos os autos
06/11/2023 20:11

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
01/11/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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