03/06/2024 20:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das varas de competência cível da Comarca de Araranguá/SC
03/06/2024 20:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:05

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ABEL PERUCHI em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:51

Recebidos os autos
06/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:51

Acolhida a exceção de Incompetência
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705615-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ABEL PERUCHI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não emerge dos autos elemento de convicção, ainda que indiciário, hábil a infirmar o SLIP/XER e o demonstrativo de conta vinculada apresentados pelo requerido conforme ids. 167987419 e 167987420 que, ademais, indicam a data de emissão da cédula rural de n.º 88/02112-2, seu número, o capital utilizado, os valores mensais advindos de correção monetária e juros, as amortizações realizadas e a data de liquidação do saldo devedor, devendo prevalecer a presunção da higidez das informações ali lançadas.

Assim também é o entendimento do TJDFT acerca de tal questão, "litteris": "(...) 3.

Não havendo sequer indícios de as informações contidas nos documentos apresentados pelo banco serem inverídicas ou adulteradas, deve-se presumir que tais documentos são idôneos e contêm todas as informações do contrato e das operações financeiras realizadas, sendo suficientes, portanto, para embasar a perícia contábil. (...)" (Acórdão 1431461, 07117095320228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no PJe: 28/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Desta forma, INDEFIRO a pretensão do requerente à exibição, pela parte adversa, das microfilmagens requeridas na petição de id. 168126362.

Lado outro, apura-se do SLIP/XER de id. 167987419 que a cédula rural de n.º 88/02112-2 em que se funda a pretensão deduzida na inicial foi liquidada em 19 de janeiro de 1989.

Depreende-se do título judicial liquidando, porém, que o direito da parte requerente à repetição do indébito pressupõe o pagamento do saldo devedor da aludida cédula rural, atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, em abril de 1990, no percentual de 84,32% pertinente a março de 1990.

Assim, a preceder outras apreciações, concedo à parte requerente prazo de 10 dias para que demonstre seu interesse processual, uma vez o saldo devedor da aludida cédula rural teria sido satisfeito, frise-se, antes da incidência do índice afastado nos termos da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 07:50

Recebidos os autos
21/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:50

Indeferido o pedido de ABEL PERUCHI - CPF: *44.***.*83-20 (REQUERENTE)
11/08/2023 14:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2023 14:16

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:19

Recebidos os autos
20/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:19

Recebida a emenda à inicial
18/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:42

Recebidos os autos
10/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:57

Recebidos os autos
17/03/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 14:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
15/03/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/03/2023 20:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) para PETIÇÃO CÍVEL
14/03/2023 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de ABEL PERUCHI em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 22:39

Recebidos os autos
07/02/2023 22:39

Declarada incompetência
06/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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