03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JOUBERT DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de AURORA DOS SANTOS ROSA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LOURENCO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de KEILA PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ALBERT COSTA DO AMARAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GAMA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:23

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701460-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO INVENTARIADO(A): ISIS MARIA ALVES BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em pesquise ao PJe, verifico que foi ajuizada ação de anulação de testamento, a qual tramita sob o n.º 0742067-61.2023.8.07.0001 perante a 25ª Vara Cível de Brasília.

Assim, considerando a existência de prejudicialidade entre as demandas, determino a suspensão deste processo pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até o trânsito em julgado do processo n° 0742067-61.2023.8.07.0001, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a” do CPC.

Intimem-se.

Brasília-DF, 23 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
24/01/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:30

Recebidos os autos
23/01/2024 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/10/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:34

Recebidos os autos
18/10/2023 14:34

Outras decisões
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:37

Recebidos os autos
03/10/2023 17:37

Outras decisões
03/10/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de JOUBERT DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Processo n.º: 0701460-74.2021.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde o embargante aduz a existência de omissão na decisão de ID 163879146.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a omissão na decisão guerreada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA. reexame da matéria.

Impossibilidade. 1.

Omissão inexistente. 2.

Negou-se provimento aos embargos de declaração. (TJ-DF 07272283620208070001 1710736, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 01/06/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/06/2023)".

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

I.

Brasília/DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/08/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Processo n.º: 0701460-74.2021.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde o embargante aduz a existência de omissão na decisão de ID 163879146.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a omissão na decisão guerreada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA. reexame da matéria.

Impossibilidade. 1.

Omissão inexistente. 2.

Negou-se provimento aos embargos de declaração. (TJ-DF 07272283620208070001 1710736, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 01/06/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/06/2023)".

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

I.

Brasília/DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/07/2023 16:24

Recebidos os autos
18/07/2023 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/07/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:05

Recebidos os autos
30/06/2023 16:05

Outras decisões
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 14:53

Recebidos os autos
29/05/2023 14:53

Outras decisões
04/05/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:43

Recebidos os autos
26/04/2023 16:43

Outras decisões
25/04/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/04/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 06:50

Juntada de Certidão
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS ROSA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ROSA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS ROSA em 03/03/2023 23:59.
26/02/2023 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/12/2022 00:20

Publicado Edital em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:33

Expedição de Edital.
17/11/2022 17:51

Recebidos os autos
17/11/2022 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
28/10/2022 15:48

Recebidos os autos
28/10/2022 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2022 14:37

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de AURORA DOS SANTOS ROSA em 01/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/05/2022 00:32

Publicado Portaria em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 12:00

Expedição de Portaria.
12/05/2022 23:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 23:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 23:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2022 18:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2022 18:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 00:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 00:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 00:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2022 00:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 00:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 23:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/05/2022 09:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/05/2022 09:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 09:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 09:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2022 21:32

Expedição de Portaria.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de LAURA HELENA SANTOS LOURENCO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de JOUBERT DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de SORAIA DOS SANTOS FREITAS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de DILZANE DOS SANTOS FREITAS em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LOURENCO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA em 02/05/2022 23:59:59.
24/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/04/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2022 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 15:20

Expedição de Portaria.
01/04/2022 15:02

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:49

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:34

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 18:34

Desentranhado o documento
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Portaria em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:32

Juntada de portaria
31/01/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 14:59

Desentranhado o documento
31/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 16:54

Recebidos os autos
24/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/01/2022 07:20

Publicado Portaria em 21/01/2022.
20/01/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:20

Expedição de Portaria.
17/01/2022 17:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 12:58

Expedição de Portaria.
17/12/2021 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2021 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2021 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2021 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JOUBERT DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de LAURA HELENA SANTOS LOURENCO em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DILZANE DOS SANTOS FREITAS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SORAIA DOS SANTOS FREITAS em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 17:11

Recebidos os autos
18/11/2021 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO em 17/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LOURENCO em 26/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS ROSA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de AURORA DOS SANTOS ROSA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ROSA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS ROSA em 20/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2021 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2021 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2021 15:14

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:41

Recebidos os autos
14/06/2021 17:41

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
13/06/2021 17:01

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2021 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/03/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:15

Expedição de Portaria.
22/02/2021 16:32

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 14:44

Expedição de Certidão.
28/01/2021 13:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
27/01/2021 14:07

Recebidos os autos
27/01/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/01/2021 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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