02/09/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:17

Recebidos os autos
02/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2025 20:43

Processo Desarquivado
01/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:59

Arquivado Provisoramente
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:47

Recebidos os autos
19/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA NUNES em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 11:09

Recebidos os autos
01/02/2025 11:09

Outras decisões
30/01/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA NUNES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:47

Recebidos os autos
17/12/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA NUNES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705594-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALAN DA SILVA NUNES, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que tramitou perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, proposto por ALAN DA SILVA NUNES e OUTROS em face do IPREV/DF e DISTRITO FEDERAL, em que pretende o cumprimento da obrigação de pagar.

Nos autos houve expedição do precatório e RPV da parcela incontroversa do crédito observados os cálculos apresentados pelo IPREV/DF em sua impugnação.

Comunicado o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo IPREV/DF em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

A Contadoria Judicial suscitou dúvida quanto ao termo inicial para aplicação de juros (ID 211221146). É o relato.

DECIDO.

Com razão o órgão contador.

De fato, compulsando os autos, observa-se que a decisão de ID 178698172 homologou os cálculos do exequente, ID171365675, que aplicou juros a partir da citação do Distrito Federal, devedor subsidiário, em 15/08/2021.

No entanto, a citação do devedor principal, IPREV foi determinada posteriormente por decisão de ID 109596545 e em 04/12/2021 o IPREV registrou ciência.

Como cediço, o acórdão ID 159319280 condenou o IPREV, e subsidiariamente, o DF.

Logo, para aplicação da taxa de juros deve-se considerar a data de citação do IPREV/DF.

Retornem os autos à Contadoria Judicial.

Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.

Em seguida, venham conclusos.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Retornem os autos à Contadoria Judicial.

Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.

Em seguida, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:52

Recebidos os autos
17/09/2024 17:52

Outras decisões
17/09/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2024 15:26

Recebidos os autos
16/09/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 15:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA NUNES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:53

Recebidos os autos
14/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 16:09

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA NUNES em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:02

Expedição de Ofício.
01/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705594-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALAN DA SILVA NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que tramitou perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, proposto por ALAN DA SILVA NUNES e OUTROS em face do IPREV/DF e DISTRITO FEDERAL, em que pretende o cumprimento da obrigação de pagar.

Em ID 187506494, a parte exequente apresenta embargos de declaração em face da Decisão de ID 186260427.

Alega que a decisão está eivada de erro material por desconsiderar a inequívoca possibilidade de expedição de ordem de pagamento parcial.

Requerer a expedição da RPV referente à parcela reconhecida como devida pelo Distrito Federal, no valor de R$ 13.171,18 (treze mil cento e setenta e um reais e dezoito centavos). É o relato.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Com razão a parte embargante.

Compulsando os autos, verifica-se que a impugnação do DF não apresenta prejudicial de mérito que fulmine o direto da exequente, razão pela qual há que se reconhecer que não há óbice ao prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso, entendido como tal o valor indicado pelo DF em ID 165394486.

Prossigo.

O Supremo Tribunal Federal, na solução do Tema 28 da sua repercussão geral, concernente ao RE 1.205.530, da relatoria do Min.

Marco Aurélio, fixou a seguinte tese: “Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.” No caso em tela, observa-se que o valor controverso é superior ao teto para expedição de RPV, logo, o valor incontroverso deve ser objeto de precatório.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração ID 187506494 para determinar o prosseguimento da execução quanto à parcela incontroversa.

DEFIRO a reserva de h. contratuais de 20% em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10, nos termos do contrato ID 159319277.

Assim, com base nos cálculos ID 165394486, expeça-se PCT do principal, COM reserva de h.

Contratuais (20%), bem como RPV dos h. sucumbenciais (10%) mais custas (ID 159319289).

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos valores, e, em seguida, venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

Aguarde-se o pagamento na tarefa adequada.

AO CJU: Retire-se o andamento de suspensão.

Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença Coletiva”.

Inclua-se o credor de honorários no polo ativo, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, exequente, 30 dias, DF, contada a dobra legal.

Com base nos cálculos ID 165394486, expeça-se PRECATÓRIO do principal, COM reserva de h.

Contratuais (20%), bem como RPV dos h. sucumbenciais (10%) mais custas (ID 159319289).

Após, intime-se o DF para pagamento.

Prazo: 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/02/2024 18:25

Recebidos os autos
23/02/2024 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705594-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALAN DA SILVA NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que tramitou perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, proposto por ALAN DA SILVA NUNES e OUTROS em face do IPREV/DF e DISTRITO FEDERAL, em que pretende o cumprimento da obrigação de pagar.

Em ID186243881, a parte exequente informa que apesar não ter ocorrido o trânsito em julgado do Agravo, também não fora deferido efeito suspensivo, portanto inviável interromper a expedição da RPV sob o valor incontroverso. É o relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que o pedido já fora indeferido em ID183362055: A exequente requer expedição de RPV, haja vista a ausência de efeito suspensivo ao AGI.

INDEFIRO o pedido.

Explico.

Nos termos do art. 100 da CF, para expedição de requisitórios imprescindível o trânsito em julgado da decisão sobre os valores devidos.

No caso, a pendência de AGI obsta a preclusão e torna controverso o valor devido, portanto, não há como prosseguir a execução.

Reforça-se que não há valores incontroversos porquanto o DF requer a suspensão da execução.

Nesse sentido, registro a suspensão da execução até o julgamento definitivo do AGI 0752502-97.2023.8.07.0000.

O exequente não apresenta argumento novo a ensejar a reconsideração da decisão.

Logo, mantenho a decisão ID 183362055.

AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Remetam-se para a tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/02/2024 16:49

Recebidos os autos
09/02/2024 16:49

Indeferido o pedido de ALAN DA SILVA NUNES - CPF: *22.***.*72-49 (EXEQUENTE)
08/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:00

Recebidos os autos
10/01/2024 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA NUNES em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:27

Recebidos os autos
20/11/2023 19:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:07

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:33

Recebidos os autos
12/09/2023 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
08/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705594-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALAN DA SILVA NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALAN DA SILVA NUNES em face do DISTRITO FEDERAL e do IPREV/DF, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER.

Conforme consignado na decisão de ID 159454124, o presente cumprimento de sentença trata-se de obrigação de fazer, motivo pelo qual os executados foram intimados para cumprimento da obrigação.

Ocorre que, o DF e IPREV/DF apresentaram impugnação a cálculos e não manifestaram-se quanto à obrigação de fazer (ID 165394485).

Nesse sentido, intimem-se os executados para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: 1.

Intimem-se os exequentes.

Prazo: 20 (vinte) dias, já inclusa a dobra legal. 2.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:47

Recebidos os autos
21/07/2023 19:47

Outras decisões
21/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:34

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:35

Recebidos os autos
22/05/2023 15:35

Outras decisões
22/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2023 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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