26/03/2024 16:15

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 16:15

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754630-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA APARECIDA REIS BALDINI DE FIGUEIREDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 13:12:40.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
21/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:16

Recebidos os autos
20/02/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 17:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA REIS BALDINI DE FIGUEIREDO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:44

Recebidos os autos
11/12/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:52

Recebidos os autos
25/09/2023 19:52

Outras decisões
25/09/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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