22/04/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
07/03/2025 15:13

Recebidos os autos
07/03/2025 15:13

Indeferido o pedido de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES - CPF: *57.***.*22-91 (AUTOR)
28/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:32

Recebidos os autos
30/01/2025 16:32

Outras decisões
27/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742445-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vistos etc., Em análise detida dos autos, verifico que, em 04/12/2023, foi proferido sentença determinando ao banco requerido "a se abster de debitar na conta salário do autor valores relativos a empréstimos, sob pena de pagamento de multa." No entanto, posteriormente a sentença e com o requerimento do autor de cumprimento de obrigação, o banco requerido se manifestou nos autos, ID 219032414, apresentando contrato firmado pelo autor em 19/06/2024 (assinado digitalmente por meio de dipositivo móvel - celular), IDs 219032427, no qual o autor, voluntariamente, obteve novo empréstimo, aceitando expressamento "autorização de débito" e consignação em folha de pagamento, com cláusula também expressa (11ª) autorizando "em caráter irrevogável e irretratável", "a levar a débito de suas contas" as prestações, num contrato de crédito consignado.

O autor já tinha confirmado a celebração do novo empréstimo, conforme ID 210843186.

Logo, o autor inovou na transação com o banco requerido e, ao contrário do que afirmou o autor, há demonstração de que o novo contrato de empréstimo foi feito para quitar os empréstimos anteriores, sendo os débitos efetuados na conta do autor feitos todos a partir do novo crédito pactuado com o autor e o banco, e só efetuados após o novo empréstimo.

Assim, verifico que não há nenhuma razão ao autor em seu pedido de condenação do banco requerido a pagar multa, pois quer se beneficiar da própria torpeza, pois está claro que foi ele próprio que provocou os novos descontos com a feitura do novo contrato, o qual foi concedido para quitar os débitos anteriores, de forma que o autor tenta induzir este Juízo a erro, agindo de má-fé.

Isto posto, acolho as razões apresentadas pelo banco requerido em ID 219032414 e indefiro o requerimento de ID 210843179, ficando o autor advertido de que nova tentativa de induzir este Juízo a erro vai ser penalizada com multa por litigância de má-fé.

P.

I.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/12/2024 15:03

Recebidos os autos
17/12/2024 15:03

Outras decisões
27/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:09

Recebidos os autos
10/10/2024 18:09

Outras decisões
19/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
12/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742445-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a obrigação foi satisfeita antes do início da fase de cumprimento de sentença.

Arquivem-se os autos com baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/02/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 23:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:58

Recebidos os autos
20/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:58

Determinado o arquivamento
20/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:15

Recebidos os autos
08/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:15

Outras decisões
08/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 12:36

Transitado em Julgado em 24/01/2024
06/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:07

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:51

Recebidos os autos
04/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/11/2023 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:28

Recebidos os autos
10/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:28

Outras decisões
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 16:09

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:33

Recebidos os autos
27/09/2023 14:33

Outras decisões
27/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 23:18

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 00:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:09

Recebidos os autos
02/08/2023 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/07/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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