21/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:55

Recebidos os autos
17/07/2025 17:55

Outras decisões
07/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de WIN MULTIMARCAS LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:37

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:45

Recebidos os autos
16/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2025 05:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de WIN MULTIMARCAS LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA - CPF: *68.***.*30-06 (REQUERENTE)
11/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WIN MULTIMARCAS LTDA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:04

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Em consequência, revogo a tutela de urgência outrora deferida (id 182117069).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade da obrigação processual pelo prazo de 5 anos, em razão da gratuidade de justiça outrora lhe deferida (ID 182117069), nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria as comunicações de praxe e, em não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF.

Datado e assinado digitalmente.
28/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:12

Recebidos os autos
23/08/2024 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/08/2024 16:50

Recebidos os autos
18/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 17:32

Recebidos os autos
15/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 17:32

Outras decisões
05/06/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/05/2024 22:36

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717042-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA REQUERIDO: WIN MULTIMARCAS LTDA, WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A DECISÃO Em atenção a manifestação de id. 187318939, retire-se a anotação de sigilo da petição de id. 184460506 e documentos correlatos (ids. 184460506, 184884138, 184887719 e anexos).

Feito, dê-se vista as partes requeridas para ratificação/retificação das contestações já apresentadas nos IDs n. 185789579, 185870931 e 186391040.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 09:59

Recebidos os autos
29/02/2024 09:59

Outras decisões
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717042-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA REQUERIDO: WIN MULTIMARCAS LTDA, WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 184460506, o art. 10 do CPC prevê que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

Nesse caso, em caso de manutenção do sigilo sobre os documentos mencionados na petição de ID n. 184460506, os arquivos são inservíveis para o deslinde da demanda como meio de prova, se não for oportunizado aos requeridos o acesso e o direito de se manifestar a respeito.

Diante deste cenário, intime-se a parte autora para esclarecer sobre o interesse na manutenção dos documentos de ID n. 184459743 (e seguintes) nos autos, visando utilizá-los como meio de prova, no prazo de 15 dias.

Em caso negativo, os documentos serão desentranhados do processo.

Caso pretenda utilizar os documentos como meio de prova, fique a parte autora ciente de que o sigilo sobre os documentos será retirado, com a abertura de prazo para a manifestação dos requeridos.

Após a manifestação da autora, retornem-se os autos conclusos para decisão, ou para a determinação de desentranhamento dos documentos dos autos, ou para a retirada do sigilo e abertura de prazo para manifestação dos requeridos para ratificação/retificação das contestações já apresentadas nos IDs n. 185789579, 185870931 e 186391040.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:59

Recebidos os autos
21/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:59

Outras decisões
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 13:28

Recebidos os autos
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA - CPF: *68.***.*30-06 (REQUERENTE).
11/12/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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