14/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 09:19

Juntada de certidão
12/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:22

Recebidos os autos
23/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 14:49

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 10:57

Recebidos os autos
26/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:35

Juntada de certidão
10/03/2025 15:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/03/2025 14:26

Recebidos os autos
10/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025.
07/03/2025 15:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

CONCURSO DE PESSOAS.

EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

ROUBO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

MERO INCONFORMISMO.

PREQUESTIONAMENTO.

NÃO CABIMENTO.

ARTIGOS 619 E 620 DO CPP.

REJEIÇÃO.

I – A viabilidade dos embargos de declaração encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do CPP) não se prestando o recurso para a mera reapreciação da lide.

II – Não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade quando as provas foram devidamente avaliadas pelos julgadores, com conclusão diversa à pretensão do embargante.

III – Verifica-se que o embargante pretende o reexame de matéria já julgada, objetivo que não se conforma à finalidade a que se destinam os embargos declaratórios.

Não há que se falar em vício no acórdão embargado tão somente porque contrário aos interesses do embargante.

IV – Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração estão restritos às hipóteses do artigo 619 do CPP.

V – Embargos de declaração rejeitados.
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 14:36

Juntada de certidão
24/01/2025 15:58

Recebidos os autos
04/11/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:57

Juntada de certidão
30/10/2024 09:20

Recebidos os autos
30/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/09/2024 18:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/09/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:13

Juntada de certidão
30/08/2024 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 14:06

Juntada de certidão
12/08/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado
12/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 14:37

Recebidos os autos
09/08/2024 13:30

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2024 06:00

Recebidos os autos
08/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:17

Juntada de certidão
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:24

Juntada de certidão
14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:41

Juntada de certidão
01/03/2024 16:17

Recebidos os autos
01/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/02/2024 17:40

Recebidos os autos
29/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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