20/03/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722765-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEYLA NUNES BRANDAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 186975885.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 20 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso Almeida Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:41

Recebidos os autos
20/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:41

Homologada a Transação
19/02/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/02/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:21

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:24

Recebidos os autos
08/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:55

Recebidos os autos
21/11/2023 17:55

Outras decisões
13/11/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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