23/11/2023 17:14

Baixa Definitiva
23/11/2023 17:12

Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023 17:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 23:14

Recebidos os autos
16/09/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:14

Recebidos os autos
16/09/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2022 13:53

Recebidos os autos
13/09/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2022 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 11:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/08/2022 18:21

Juntada de Petição de agravo
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
22/07/2022 23:32

Recebidos os autos
22/07/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:32

Recebidos os autos
22/07/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:32

Recurso Especial não admitido
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/07/2022 11:10

Recebidos os autos
21/07/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/07/2022 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 30/06/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 23:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:30

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/06/2022 14:07

Recebidos os autos
23/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:40

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
23/05/2022 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2022 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2022 19:02

Recebidos os autos
15/03/2022 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/03/2022 14:58

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 13:57

Recebidos os autos
24/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/02/2022 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/02/2022 15:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2022 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 12:33

Publicado Ementa em 10/02/2022.
10/02/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:33

Recebidos os autos
04/02/2022 16:14

Conhecido o recurso de ESDRAS OLIVEIRA LIMA - CPF: *92.***.*97-87 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2022 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2022 11:35

Juntada de Petição de memoriais
30/11/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 18:02

Recebidos os autos
03/11/2021 14:18

Conclusos para julgamento
01/07/2021 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/06/2021 19:34

Recebidos os autos
30/06/2021 19:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
30/06/2021 19:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
30/06/2021 19:34

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2021 15:00 CEJUSC-BSB.
22/06/2021 21:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2021 20:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
21/06/2021 13:52

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 04/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:20

Publicado Certidão em 13/05/2021.
14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 15:26

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:05

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:04

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:28

Recebidos os autos
11/05/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
11/05/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
11/05/2021 14:28

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:24

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 15:00 CEJUSC-BSB.
11/05/2021 14:23

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2020 16:00 CEJUSC-BSB.
22/04/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
22/04/2021 14:22

Recebidos os autos
22/04/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/03/2021 19:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/02/2021 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/02/2021 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
23/02/2021 14:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
23/02/2021 14:40

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2021 14:00 CEJUSC-BSB.
23/02/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
23/02/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 14:10

Publicado Certidão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 16:27

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:21

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:35

Expedição de Mandado.
03/02/2021 14:33

Expedição de Mandado.
02/02/2021 18:03

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
02/02/2021 15:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
02/02/2021 15:27

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:41

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 14:00 CEJUSC-BSB.
29/01/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
29/01/2021 17:14

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:49

Recebidos os autos
29/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/01/2021 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/01/2021 16:22

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:16

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:16

Expedição de Ofício.
18/01/2021 13:06

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/11/2020 12:38

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 14:27

Juntada de Certidão
16/11/2020 13:46

Expedição de Mandado.
16/11/2020 13:44

Expedição de Mandado.
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
12/11/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
12/11/2020 18:05

Juntada de Certidão
12/11/2020 18:02

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 16:00 CEJUSC-BSB.
11/11/2020 19:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/11/2020 19:06

Recebidos os autos
11/11/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/09/2020 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/09/2020 18:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
24/09/2020 18:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
24/09/2020 18:49

Audiência Conciliação não-realizada para 24/09/2020 15:30 CEJUSC-BSB.
24/09/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
22/09/2020 13:42

Juntada de Certidão
14/08/2020 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2020.
14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 19:10

Juntada de Certidão
12/08/2020 18:53

Expedição de Mandado.
12/08/2020 18:52

Expedição de Mandado.
12/08/2020 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
12/08/2020 16:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
12/08/2020 16:21

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:18

Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 15:30 CEJUSC-BSB.
07/08/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
07/08/2020 13:50

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:32

Recebidos os autos
31/07/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/07/2020 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/07/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 20/07/2020.
20/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 13:48

Recebidos os autos
15/07/2020 12:11

Indefiro
15/07/2020 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/05/2020 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
22/05/2020 16:34

Recebidos os autos
22/05/2020 16:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/05/2020 16:28

Recebidos os autos
21/05/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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