01/07/2025 08:46

Recebidos os autos
01/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2025 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 19:19

Desentranhado o documento
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:51

Recebidos os autos
24/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2025 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
04/04/2025 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
04/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:24

Recebidos os autos
21/02/2025 13:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos
06/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:38

Recebidos os autos
24/10/2024 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:39

Expedição de Ofício.
10/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:28

Recebidos os autos
09/10/2024 18:28

Outras decisões
07/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/10/2024 10:28

Recebidos os autos
07/10/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 16:01

Recebidos os autos
02/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:08

Recebidos os autos
10/09/2024 19:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
27/08/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:39

Recebidos os autos
30/07/2024 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 16:41

Recebidos os autos
07/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:57

Recebidos os autos
23/04/2024 14:57

Outras decisões
22/04/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:43

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708133-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante da certidão de ID 187327445, intime-se a parte exequente a proceder à atualização monetária da verba exequenda, inclusive com relação às custas judiciais recolhidas por ocasião do cumprimento de sentença, promovendo-se, ainda, se o caso, a indicação das deduções legais incidentes.

Prazo: CINCO DIAS.

II – Após, prossiga-se nos termos do item X da decisão de ID 132231721, de acordo com a planilha apresentada.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 10:12:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/02/2024 14:31

Recebidos os autos
22/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:16

Expedição de Ofício.
27/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:09

Recebidos os autos
11/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2023 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708133-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES interpôs embargos declaratórios (ID 169520514) contra a decisão de ID 168109859, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Alega que a decisão é omissa afirmando que a matéria discutida no Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça não está posta no presente caso e, por isso, nada impede que o presente cumprimento de sentença tenha seguimento, vez que o quantum debeatur executado foi apurado com base em simples cálculos aritméticos. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a matéria discutida no Tema 1169, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Assim, ao contrário do alegado, a decisão embargada promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

A definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir de simples cálculos aritméticos, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Preclusa esta decisão, promova-se o sobrestamento do feito, conforme determinado na decisão de ID 168109859.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:00

Recebidos os autos
01/09/2023 17:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2023 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:53

Recebidos os autos
09/08/2023 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2023 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708133-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 154247180.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019 deste TJDFT, as comunicações oficiais são realizadas diretamente entre os Juízos.

Assim, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado do recurso interposto, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:41

Recebidos os autos
21/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:26

Recebidos os autos
25/11/2022 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2022 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2022 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:29

Recebidos os autos
13/10/2022 14:29

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/09/2022 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:07

Recebidos os autos
19/09/2022 18:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2022 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2022 18:35

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
16/08/2022 21:20

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:42

Recebidos os autos
25/07/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 16:43

Recebidos os autos
20/06/2022 16:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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