09/02/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 23:03

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de NESIMITA BATISTA DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de NESIMITA BATISTA DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:36

Recebidos os autos
19/12/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 23:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
02/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:05

Expedição de Ofício.
02/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
02/10/2023 07:26

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de NESIMITA BATISTA DIAS em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718131-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NESIMITA BATISTA DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 167382721, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 167382723) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 143567845; – As custas a serem ressarcidas de ID's 143567858 e 167382724 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
03/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:15

Recebidos os autos
02/08/2023 17:15

Deferido o pedido de NESIMITA BATISTA DIAS - CPF: *85.***.*70-00 (EXEQUENTE).
02/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718131-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NESIMITA BATISTA DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca dos documentos apresentados pelo Ente Distrital (ID nº 165888705), a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/07/2023 17:31

Recebidos os autos
21/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:14

Recebidos os autos
06/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/05/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:21

Recebidos os autos
19/04/2023 15:21

Deferido o pedido de NESIMITA BATISTA DIAS - CPF: *85.***.*70-00 (EXEQUENTE).
18/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:08

Recebidos os autos
10/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:13

Recebidos os autos
08/02/2023 14:13

Outras decisões
08/02/2023 14:13

Revogada decisão anterior datada de 25/11/2022
07/02/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:02

Recebidos os autos
25/11/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/11/2022 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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