15/08/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:20

Transitado em Julgado em 13/08/2024
15/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré efetuou o pagamento espontâneo da multa de 10%.

Diante da quitação noticiada (ID 207371655), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 14:14:50 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
13/08/2024 14:24

Recebidos os autos
13/08/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:04

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA C E R T I D Ã O Em retificação a certidão anterior, de ordem, intime-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, para fornecer os dados bancários de sua conta bancária ou a sua chave Pix (somente CPF ou CNPJ) para fins de expedição de alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 16:46:50.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
30/07/2024 07:05

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:42

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA C E R T I D Ã O De ordem (ID 205061605), intime-se a parte credora para se manifestar sobre a quitação.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:06:02.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
24/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:38

Recebidos os autos
23/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 07:40

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID 203663749.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 19:25

Recebidos os autos
10/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:35

Recebidos os autos
09/07/2024 19:35

Outras decisões
09/07/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/07/2024 15:12

Processo Desarquivado
09/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:30

Publicado Ata em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA PROCESSO CÍVEL Ata de Audiência de Instrução e Julgamento Data da Audiência: quarta-feira, 17 de abril de 2024, às 15h30 Processo nº: 0701592-87.2024.8.07.0014.

Ação: CONHECIMENTO Requerente: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS CPF: *43.***.*62-68 Requerida: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ: 37.***.***/0001-10 Nesta quarta-feira, 17 de abril de 2024, às 15h30, na sala de audiência deste Juízo, foram abertos os trabalhos para realização da audiência de instrução e julgamento nos autos da ação supramencionada.

Feito o pregão dentro das formalidades legais a ele responderam as partes.

O requerente compareceu acompanhado de advogado, o Dr.

BRUNO BATISTA, OAB/DF 41859.

A requerida compareceu representada pelo preposto LEANDRO PAIVA MOURA, CPF *78.***.*85-15, acompanhado de advogado, o Dr.

VITOR PAULO INACIO VIEIRA, OAB/DF 34563.

Tentada mais uma vez a conciliação das partes, esta foi alcançada, celebrando elas o seguinte ACORDO: ‘‘Cláusula Primeira: A requerida pagará ao requerente a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em três parcelas de R$ 3.334,00(três mil trezentos e trinta e quatro reais) cada, a vencer em 22/04, 22/05 e 22/06/2024, mediante PIX a ser realizado na conta da parte autora, qual seja: CPF *43.***.*62-68 (Banco Mercantil); Cláusula Segunda: O inadimplemento implicará vencimento antecipado de todas as parcelas futuras, e no pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação, mais juros de mora de 1% ao mês e correção monetária; Cláusula Terceira: A parte requerida se compromete, em caso de impossibilidade em realizar o depósito na conta corrente do autor, a realizar o pagamento na forma de depósito judicial, em até 48 (quarenta e oito) horas após data do vencimento estipulada na Cláusula Primeira; Cláusula Quarta: Realizado o acordo, a parte autora, ROSENVAL, RETRATA A REPRESENTAÇÃO OFERTADA NA DELEGACIA DE POLÍCA, QUE DEU ORIGEM AOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0707534-94.2024.8.07.0016, EM TRÂMITE NO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF; Cláusula Quinta: as partes manifestaram interesse inequívoco de por fim ao litígio, objeto deste processo, dando por quitada a dívida (ou obrigação), nada mais podendo reclamar em Juízo ou fora dele’’.

Em seguida, pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: ‘‘As partes são capazes e legítimas.

O acordo celebrado resulta da livre manifestação de vontade das partes.

O objeto do acordo é lícito, possível e determinado e a forma de contratação não é defesa em lei.

Por isso, HOMOLOGO o presente acordo que, na forma do art. 22, da Lei nº 9.099/95, constitui título executivo judicial.

EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

OFICIE-SE AO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA ACERCA DO ACORDO PROFERIDO NOS PRESENTES AUTOS, QUE ENSEJOU A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POR PARTE DA VÍTIMA, ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS.

Sentença publicada em audiência, ficando as partes dela intimadas.

Sem custas processuais e sem honorários de advogados.

Advirtam-se as partes de que o não cumprimento voluntário do acordo dá causa à sua execução, mediante simples solicitação do credor, que pode ser verbal, com expropriação de quaisquer bens do devedor a fim de satisfazer a obrigação.

Registre-se.

Arquive-se imediatamente os autos.” Nada mais havendo, eu _____________ (Juliane Nunes Isidro) lavrei a presente ata, que vai assinada por todos os presentes, encerrando-se esta audiência às 15h42.
18/04/2024 21:33

Expedição de Ofício.
17/04/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/04/2024 15:48

Homologada a Transação
11/04/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Designe-se data para realização da audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO.

As testemunhas, no máximo de 03 (três) , deverão comparecer a audiência independentemente de intimação.

Entretanto, poderá a parte interessada formular requerimento perante a Serventia Judicial, até 05 (cinco) dias, antes da audiência, solicitando intimação de testemunha (art. 34 e §1º, da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 14:11:49.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
05/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/04/2024 14:12

Recebidos os autos
04/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
19/03/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 02:30

Recebidos os autos
18/03/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi distribuído a este Juizado Ação de Reparação por danos morais.

Intimada a manifestar-se acerca da propositura da ação neste juizado especial cível do Guará, uma vez que a parte autora é domiciliada em outra circunscrição, esta requereu a redistribuição do presente feito para o Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho-DF, local de seu domicílio (ID187254372).

Com efeito, dispõe o artigo 4º da Lei n. 9.099/95. “Art. 4º. É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado Especial do foro: III- do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza”.

Dessa maneira, impõe-se a redistribuição do presente feito ao Juizado Especial Cível de Sobradinho, domicílio da autora.

Redistribua-se o presente feito para o Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, com as homenagens de estilo.

Cancele-se a Sessão de Conciliação designada junto ao CEJUSC – GUARÁ.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 16:14

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 14:52

Recebidos os autos
26/02/2024 14:52

Deferido em parte o pedido de ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS - CPF: *43.***.*62-68 (REQUERENTE)
26/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/02/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 10:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 12:19

Recebidos os autos
25/02/2024 12:19

Declarada incompetência
22/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701592-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSENVAL AUGUSTO DE ASSIS REQUERIDO: Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio no Guará.

A parte autora forneceu domicílio em Sobradinho II (RA XXVI, compreendida na Circunscrição Judiciária de Sobradinho).

O requerido, por sua vez, está domiciliado no SCIA (RA XXV, compreendida na Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme Resolução 15/2014).

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, e que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o Juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/02/2024 18:12

Recebidos os autos
19/02/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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