TJDFT - 0708932-29.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:10
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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22/03/2024 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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22/03/2024 09:24
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (APELANTE) em 21/03/2024.
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22/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0708932-29.2021.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: LEITURA PARQUE SUL COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA D E C I S Ã O MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A requer a atribuição de efeito suspensivo à apelação que julgou extinto o cumprimento de sentença requerido em face de LEITURA PARQUE SUL COMÉRCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA.
A Apelante sustenta que não é possível declarar a quitação do débito quando o valor executado ainda é objeto de controvérsia discutida em agravo de instrumento.
Afirma que, com a prolação da sentença, há perigo do AGI 0741759-28.2023.8.07.0000 ser julgado prejudicado e a questão controversa ali discutida se tornar preclusa.
Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso “visando evitar a perda de objeto do agravo de instrumento referenciado nesta peça, que torna controverso o valor do seu crédito”.
Preparo recolhido (IDs 55077012 e 55077013). É o breve relatório.
Decido.
Sentença que julga extinto cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é dotada de efeito suspensivo ex lege.
Com efeito, sentença dessa natureza não está compreendida no elenco do § 1º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil e por isso é alcançada pela regra geral do caput desse dispositivo.
Isto posto, indefiro a atribuição de efeito suspensivo requerida.
Publique-se.
Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2024.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
19/02/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2024 23:12
Recebidos os autos
-
18/02/2024 23:12
Não Concedida a Medida Liminar
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08/02/2024 17:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/02/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 22:15
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:24
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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31/01/2024 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/01/2024 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/01/2024 16:27
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:27
Determinação de redistribuição por prevenção
-
24/01/2024 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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24/01/2024 08:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/01/2024 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/01/2024 18:46
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:46
Processo Reativado
-
28/02/2023 14:07
Baixa Definitiva
-
28/02/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 13:18
Transitado em Julgado em 23/02/2023
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24/02/2023 00:06
Decorrido prazo de LEITURA PARQUE SUL COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA em 23/02/2023 23:59.
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30/01/2023 00:05
Publicado Ementa em 30/01/2023.
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27/01/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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23/01/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 19:39
Conhecido o recurso de LEITURA PARQUE SUL COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
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07/12/2022 19:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/11/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:43
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 13:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2022 18:38
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/10/2022 13:03
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/10/2022 02:20
Publicado Certidão em 11/10/2022.
-
11/10/2022 02:20
Publicado Certidão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
10/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
06/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 17:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
23/09/2022 12:40
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
16/09/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:02
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 18:44
Deliberado em Sessão - Retirado
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16/09/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/09/2022 18:48
Recebidos os autos
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15/02/2022 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
15/02/2022 12:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/02/2022 10:18
Recebidos os autos
-
14/02/2022 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/02/2022 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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