15/03/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:44

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MAIRA KLIPP em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE AÇÃO COLETIVA.

BANCO DO BRASIL.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

PROPOSITURA.

FORO.

SEDE.

RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

No caso, embora a parte agravante fundamente a escolha deste foro com base na sede do Banco do Brasil, inexiste correlação do ponto de vista probatório e técnico e o local onde a instituição financeira mantém sua administração, apta a afastar a competência do foro do domicílio do autor. 2.

Uma interpretação lógico-sistemática do Ordenamento Jurídico, em conformidade com o espírito do Código de Processo Civil de 2015, o qual possui cláusula autorizativa aberta (art. 8º), permite ao juiz a aplicação das normas observando-se a razoabilidade e proporcionalidade. 3.

Não é razoável fixar a competência da Justiça do Distrito Federal para processar e julgar todas as ações de Liquidação de Sentença de Ação Coletiva ou suas ações preparatórias, como a de Produção Antecipada de Provas, propostas contra o Banco do Brasil, ao simples fundamento de se tratar de foro de sua sede, considerando que a instituição financeira possui agências bancárias na quase totalidade dos municípios do País, bem como sobrecarga e aumento dos custos à Justiça do Distrito Federal. 4.

Em que pese tratar-se de competência relativa, o foro competente para o processamento e julgamento da Execução Provisória da Sentença Coletiva e das suas ações preparatórias, como a Ação de Produção Antecipada de Provas, é o do local onde domiciliado o exequente ou onde celebrado o contrato bancário objeto da liquidação. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
19/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:28

Conhecido o recurso de MAIRA KLIPP - CPF: *57.***.*33-20 (AGRAVANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 16:26

Recebidos os autos
04/12/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MAIRA KLIPP em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:20

Recebidos os autos
06/11/2023 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/11/2023 13:03

Recebidos os autos
03/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
31/10/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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