27/02/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0710037-66.2020.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a apreensão dos bens descritos na certidão id. 185239126, os quais pendem de destinação.

A apreensão dos referidos bens não mais interessa a este feito ou a outro de que se tenha conhecimento.

Ademais, os bens não foram reclamados por quaisquer interessados.

Isso posto, com fulcro no artigo 122 do CPP, decreto a perda, em favor da União, dos bens descritos na certidão id. 185239126.

Informe-se à CEGOC, via Sigoc.

Após, arquivem-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
16/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:17

Recebidos os autos
16/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:17

Determinado o arquivamento
15/02/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:03

Recebidos os autos
02/02/2024 17:03

Determinado o arquivamento
31/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
31/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:21

Transitado em Julgado em 04/01/2024
06/01/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:52

Recebidos os autos
20/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 01:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 01:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
21/05/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 00:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/04/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:00

Juntada de gravação de audiência
24/04/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:00

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:53

Expedição de Mandado.
20/04/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 07:26

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:19

Expedição de Ofício.
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:45

Juntada de Certidão
10/03/2023 20:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
19/07/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 18:49

Recebidos os autos
11/07/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/07/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 13:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 15:01

Recebidos os autos
24/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:01

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/05/2022 17:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2022 21:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 21:53

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:46

Juntada de Certidão
26/11/2020 13:00

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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