27/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:58

Transitado em Julgado em 31/01/2025
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:45

Recebidos os autos
23/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
12/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 09:51

Recebidos os autos
06/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
16/08/2024 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710077-77.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: DANIEL BRAZ RODRIGUES REU: BRUNO SANTOS ANDRADE DECISÃO O Ministério Público, na fase do artigo 402 do CPP, apresentou pedido de diligências complementares.

Tratando-se, em parte, de diligências necessárias para o esclarecimento de controvérsias surgidas durante a instrução processual, defiro PARCIALMENTE os pedidos e assim determino que o laudo de exame documentoscópico nº 54.922/2022-IC/PCDF (ID. 134573727) seja encaminhado ao Instituto de Identificação da PCDF para realização de exame prosopográfico, visando realização de perícia entre as fotos existentes na Carteira de Identidade em nome de JOÃO CARLOS BORGES e CNH em nome de FELIPE DOS SANTOS VASCONCELOS, objeto da referida perícia, com as fotos dos acusados DANIEL BRAZ RODRIGUES (CIRG 3.453.637-SSP/DF) e BRUNO SANTOS ANDRADE (CIRG 3.109.464-SSP/DF), existentes em seus respectivos prontuários civis e criminais existentes no DF ou em outro sistema de identificação público (CNH ou outro que contenha foto).

Concedo prazo de 30 (trinta) dias para a realização das perícias.

No entanto, INDEFIRO o pedido de juntada aos autos das Folhas de Antecedentes Penais atualizadas dos acusados, da vítima João Carlos Borges e de Felipe dos Santos Vasconcelos, em razão de tal documentação não ser necessária para o deslinde dos fatos imputados aos acusados, sendo necessária apenas para, em caso de condenação, realizar a dosimetria da pena, fixar seu regime inicial de cumprimento, realizar a substituição da pena, conceder sursis, dentre outros institutos de atribuição do juiz no momento da prolação da sentença, da qual as partes serão intimadas e poderão se manifestar.

Importante observar-se que a juntada prematura das FAP dos acusados iria ocasionar duplo trabalho ao cartório da vara, especialmente nos casos de réus que estão soltos, havendo natural demora na realização de diligências da fase do art. 402, do CPP, tempo para as alegações finais das partes e após para a elaboração da sentença, o que faz necessária nova pesquisa nas FAP dos réus no momento da conclusão dos autos aos magistrados, o que vinha dificultando os trabalhos da Vara, que hoje conta com uma dotação reduzida e crescente volume de trabalho que não está sendo vencido pela automação dos processos.

Outrossim, esclareço que o Ministério Público tem acesso ao sistema SINIC, do Departamento de Polícia Federal, mesma fonte utilizada pelo Poder Judiciário, e pode realizar as pesquisas que entender necessárias.

Circunscrição do Gama DF, 8 de julho de 2024 12:44:31.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
08/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:39

Recebidos os autos
08/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:39

Outras decisões
30/06/2024 23:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
18/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:26

Juntada de gravação de audiência
18/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:08

Juntada de Ofício
14/06/2024 15:21

Juntada de Ofício
05/06/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:31

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:22

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:18

Expedição de Ofício.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:41

Recebidos os autos
22/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/05/2024 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/05/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
21/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:37

Juntada de Ofício
06/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:25

Expedição de Ofício.
03/05/2024 13:19

Expedição de Ofício.
03/05/2024 13:13

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0710077-77.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: DANIEL BRAZ RODRIGUES REU: BRUNO SANTOS ANDRADE CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 23/05/2024 14:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE2NmMwMDAtZDQ4My00NmJkLWIyODktNWFmNjZjODczZjE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
11/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:45

Publicado Ata em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 15 de fevereiro de 2024, às 15h30, nesta cidade do Gama - DF, através da plataforma de videoconferência para atos processuais - MICROSOFT TEAMS, realizou-se a audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação 0710077-77.2022.8.07.0004, que o Ministério Público move contra os réus DANIEL BRAZ RODRIGUES e BRUNO SANTOS ANDRADE, pelos fatos tipificados no 304, c/c o art. 297, ambos do Código Penal.

Na presidência o MM.

Juiz de Direito Dr.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO.

Presentes o Promotor de Justiça Dr.

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA e Dra.

CARLA DA FONSECA PAVÃO GONÇALVES, na defesa dos réus.

Ausentes os réus, com a informação que o réu DANIEL está preso em Formosa (GO), e o acusado BRUNO está preso no Uruguai (ID 186275649), o Ministério Público e a defesa requereram a remarcação da audiência.

Presentes as testemunhas Roniscley Humberto Ferreira de Freitas, Jhonata Dias Cotrim Rodrigues e Fabrício Guimarães Santiago.

Consta nos autos requerimento da Defesa pelo adiamento da audiência, pois o réu BRUNO encontra-se preso no Uruguai (ID 186275649).

Há também informação do oficial de justiça, quando do cumprimento do mandado de intimação, de que o acusado BRUNO se encontra preso no Uruguai (ID 186471823) e deve retornar a partir do dia 19-maio-2024.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Defiro o pedido das partes.

Redesigne-se a audiência em continuação para data posterior a 19-maio-2024, data em que o segundo réu sairá do estabelecimento prisional no Uruguai.

Intimados os presentes”.

Eu, Marcelo Rocha de Lima, secretário de audiências, digitei.

Nada mais havendo, encerrou-se o ato.
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:12

Desentranhado o documento
19/02/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
19/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:20

Juntada de gravação de audiência
16/02/2024 17:20

Recebidos os autos
16/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:13

Juntada de Ofício
29/01/2024 18:00

Juntada de Ofício
29/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:44

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:41

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:58

Expedição de Ofício.
01/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
24/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
06/10/2023 15:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:23

Juntada de Ofício
02/10/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:39

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:36

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:01

Expedição de Ofício.
27/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
05/06/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 20:13

Recebidos os autos
01/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:59

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:39

Expedição de Carta.
11/04/2023 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 20:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:40

Juntada de Certidão
08/03/2023 06:44

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:47

Expedição de Carta.
17/01/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 20:31

Recebidos os autos
16/01/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/01/2023 12:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/01/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:58

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714155-80.2023.8.07.0004

Guilherme Amado da Silva

Vitalino Lemes Pinto

Advogado: Ilma Roriz Lemes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0732422-06.2023.8.07.0003

Cartao Brb S/A

Fernanda dos Santos Silva

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0732422-06.2023.8.07.0003

Fernanda dos Santos Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Tatiana Coelho Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0712247-56.2021.8.07.0004

Luiz Carlos Gomes da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Lilian Livia de Souza Alves Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0712247-56.2021.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Luiz Carlos Gomes da Silva

Advogado: Lilian Livia de Souza Alves Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2021 14:14

Exibir Processo