23/01/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:33

Expedição de Alvará.
05/12/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:37

Outras decisões
27/11/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
27/11/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:55

Recebidos os autos
25/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:50

Expedição de Ofício.
11/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:23

Recebidos os autos
26/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 21:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/03/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:12

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
06/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
04/03/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:52

Expedição de Ofício.
21/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 15:58

Expedição de Ofício.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715769-23.2023.8.07.0004 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GUILHERME ROCHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: 1 VARA CRIMINAL DO GAMA DESPACHO Diante do pedido de restituição formulado por Guilherme Rocha de Oliveira, o Ministério Público manifestou-se pela: a) concessão de vista dos autos à Autoridade Policial, a fim de que informe se o item 8 do Auto de Apresentação e Apreensão - AAA n° 69/2022 (ID 146187519, autos 0713522- 06.2022.8.07.0004), ainda interessa ao processo; 2) intimação do Requerente GUILHERME ROCHA DE OLIVEIRA para apresentar aos autos documento de identificação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV; 3) Expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício e Anexos, para confirmar a autenticidade da imagem (ID 181223684) da procuração, bem como a assinatura do outorgante, Antonio da Silva, CPF *09.***.*91-93, em vista do pedido de restituição formulado por Guilherme Rocha de Oliveira, CPF *48.***.*51-30, do veículo apreendido Toyota Hilux CDSRXA4FD, placa ROK5I47, chassi 8AJBA3CD3N17189, ano fab. 2022, ano mod. 2022, categoria PARTICULAR, cor PRATA, Renavam 1302220966.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público, uma vez que se destinam a comprovar a propriedade do veículo reclamado.

Intimo o requerente a juntar aos autos o CRLV do veículo.

Conceda-se vista dos autos à autoridade policial, para dizer se o bem reclamado ainda interessa à investigação.

Oficie-se ainda ao Cartório do 1º Ofício e Anexos de Sítio Novo do Tocantins- TO, na forma requerida pelo Ministério Público.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
16/02/2024 17:19

Recebidos os autos
16/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/02/2024 03:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 21:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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