TJDFT - 0700495-16.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

JOSE MESSIAS ALVES

CPF *80.***.*97-00

JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA

CPF *27.***.*02-00

Advogados

JOSE MESSIAS ALVES

OAB: 28381/DF

CPF *80.***.*97-00

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA

CPF *95.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 23:09

    Arquivado Provisoramente

  • 24/07/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 02:41

    Publicado Decisão em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 21/07/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 16:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/07/2025 16:56

    Indeferido o pedido de JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA - CPF: *27.***.*02-00 (EXEQUENTE)

  • 10/07/2025 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 23/05/2025 04:15

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 12:29

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 02:49

    Publicado Decisão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700495-16.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA, JOSE MESSIAS ALVES EXECUTADO: ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

    Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

    Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

    Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 24/04/2031, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

    Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

    Min.

    Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

    Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

    Após, venham os autos conclusos.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 25/04/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:18

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/04/2025 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 20/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 02:24

    Publicado Certidão em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 12/03/2025 02:24

    Publicado Certidão em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 07:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 19/02/2025 02:37

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 16:32

    Outras decisões

  • 05/02/2025 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 02/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 02:24

    Publicado Certidão em 13/12/2024.

  • 12/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 10/12/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 09:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/12/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 02:22

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 13/11/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:20

    Outras decisões

  • 07/11/2024 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 05/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 02:43

    Publicado Certidão em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 20/05/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 16/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 12/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 12/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 03:25

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS ALVES em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 03:23

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:31

    Publicado Certidão em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700495-16.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA, JOSE MESSIAS ALVES EXECUTADO: ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA CERTIDÃO Certifico que em 23/02/2024 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

    De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

    Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

    Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 16:25:36.

    LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

  • 26/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA em 23/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 01:47

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 18/10/2023 23:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2023 22:14

    Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2023 02:22

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 11:44

    Outras decisões

  • 09/10/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 13/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:10

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700495-16.2023.8.07.0005 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA REU: ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 18/08/2023.

    Nos termos da Portaria 03/2022, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Planaltina-DF, 4 de setembro de 2023 13:42:52.

    LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

  • 04/09/2023 13:43

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 20/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:25

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700495-16.2023.8.07.0005 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94r) REQUERENTE: JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA REU: ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA SENTENÇA JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA ajuíza ação contra ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA.

    Relata que celebrou com a ré contrato de locação, no valor mensal de R$ 1.400,00.

    Informa a inadimplência do aluguel vencido a partir de abril de 2022, além do IPTU.

    Pede a rescisão do contrato firmado entre as partes, o despejo parte da ré locadora e a condenação desta a pagar a quantia de R$ 13.955,11, bem como as parcelas locatícias vincendas no decorrer da demanda.

    Custas recolhidas.

    Decisão de ID 149853016 concedeu medida liminar para determinar o despejo compulsório da ré.

    Ante a informação de que o imóvel havia sido abandonado, a decisão de ID 154375735 deferiu a imissão na posse, o qual foi realizada em ID 157315510.

    A ré foi citada em ID 160643037, mas não apresentou resposta.

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido.

    Diante da ausência de resposta, decreto a revelia da parte ré.

    A matéria de fato encontra-se demonstrada pelos documentos juntados aos autos.

    Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, II do Código de Processo Civil.

    A revelia produz a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Na petição de ID 148680142, o autor relaciona todos os débitos relacionados ao contrato: aluguel, relativo aos meses de janeiro a abril de 2022 a janeiro de 2023, além do IPTU referente ao ano de 2022.

    As parcelas indicadas guardam pertinência como o contrato.

    A parte ré não se insurgiu contra tal valor.

    Não há causa para afastar a cobrança realizada.

    Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8245/91.

    Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos entre abril de 2022 até a data de desocupação do imóvel, cujo valor mensal corresponde a R$ 1.400,00.

    A ré deverá ainda realizar o pagamento do IPTU vencido em 2022.

    O valor devido deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%, incidentes a partir do vencimento de cada parcela.

    Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

    Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 25/07/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 17/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 03:01

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 03:28

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/04/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 00:23

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 02/04/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 14:23

    Deferido o pedido de JOSE MARCOS MATOS DE SOUZA - CPF: *27.***.*02-00 (REQUERENTE).

  • 27/03/2023 07:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 13/03/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 07/02/2023 13:17

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/01/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 27/01/2023 16:03

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

  • 22/01/2023 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/01/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2023 11:56

    Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 20/01/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 17/01/2023 13:43

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/01/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 12:39

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/01/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 18:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/01/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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