16/01/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762574-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DE REZENDE JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 15:09:43.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/12/2024 16:12

Recebidos os autos
17/12/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:52

Recebidos os autos
25/11/2024 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 14:28

Recebidos os autos
13/11/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
02/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:46

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:51

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE REZENDE JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762574-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DE REZENDE JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 29 de julho de 2024 13:55:48.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
29/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
29/07/2024 13:19

Recebidos os autos
29/07/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:47

Recebidos os autos
24/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE REZENDE JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:12

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:26

Recebidos os autos
14/03/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE REZENDE JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:23

Recebidos os autos
21/11/2023 14:22

Outras decisões
13/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2023 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:19

Recebidos os autos
07/11/2023 11:19

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/11/2023 09:52

Distribuído por sorteio
01/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718793-68.2023.8.07.0001

Heitor Carius Lins e Silva Queiroz

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Laerte Rosa de Queiroz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0765075-22.2023.8.07.0016

Poliana Rodrigues da Silva

Matheus Borges Brito

Advogado: Silvaneide Guedes de Fraga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0747919-66.2023.8.07.0001

Vila 21 Imoveis LTDA

Adriana Freitas dos Santos

Advogado: Victor Douglas Venzi de Lima Esteves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0745601-13.2023.8.07.0001

Giovana Alvetti Benevolo

Lorrane Silva Maciel

Advogado: Giovana Alvetti Benevolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0762574-95.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 13:42

Exibir Processo