13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:51

Recebidos os autos
29/01/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702573-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO AUTOR DO FATO: TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS DECISÃO Em análise da situação apresentada pelos acordantes - MINISTÉRIO PÚBLICO e TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS -, não vislumbro óbice à homologação do acordo.

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo celebrado.

A tramitação do procedimento fica SUSPENSA, aguardando o cumprimento das condições do acordo.

Procedam-se as comunicações devidas, inclusive sobre a suspensão da tramitação do presente procedimento.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que promova o cumprimento do acordo celebrado. c.

Brasília-DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
08/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:06

Recebidos os autos
08/01/2025 16:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:31

Recebidos os autos
17/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:05

Recebidos os autos
13/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702573-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de alteração do acordo anteriormente celebrado, com aquiescência do Parquet (id. 207252355 e 207700519). É a síntese do necessário.

Decido.

Em análise atenta da situação, não vislumbro óbice à homologação da alteração acordada entre as partes.

Outrossim, HOMOLOGO A ALTERAÇÃO DO ANPP para que surta seus regulares efeitos.

Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.

A tramitação do procedimento fica SUSPENSA, aguardando o cumprimento das condições do acordo.

Procedam-se as comunicações devidas, inclusive sobre a suspensão da tramitação do presente procedimento.

Dê-se vista dos autos às partes para que promovam o cumprimento do acordo celebrado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
20/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:23

Recebidos os autos
19/08/2024 21:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:44

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702573-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, intimo a defesa para que manifeste se concorda com a nova proposta do órgão ministerial constante ao id 207700519.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
15/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702573-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para a ré retornou com o resultado infrutífero (ID 200626710), de ordem, intimo a defesa a apresentar endereço e telefone atualizados do acusado, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
19/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702573-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de acordo de não persecução penal, celebrado na forma do §3º do art. 28-A do Código de Processo Penal, cujo termo foi lavrado em audiência extrajudicial pelo Ministério Público, com aquiescência do acusado-acordante e de seu Defensor (id. 194496281). É a síntese do necessário.

Decido.

Em análise atenta da situação, não vislumbro óbice à homologação do acordo desde logo.

Outrossim, o acusado confessou formal e circunstancialmente a prática da infração penal, bem como constato que restaram observadas as condições dispostas restaram observadas as condições previstas nos incisos I a V do art. 28-A do CPP.

No mais, à vista da afirmação de TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS, consistente em aceitar voluntariamente as condições inseridas no termo do acordo de não persecução penal (id 194496281), o que ocorreu em presença e concordância de sua defesa técnica, tudo nos termos do art. 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, com redação da Lei 13.964/2019, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus regulares efeitos.

Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.

A tramitação do procedimento fica SUSPENSA, aguardando o cumprimento das condições do acordo.

Procedam-se as comunicações devidas, inclusive sobre a suspensão da tramitação do presente procedimento.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que promova o cumprimento do acordo celebrado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
25/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/04/2024 16:50

Recebidos os autos
24/04/2024 16:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702573-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: EM APURAÇÃO: TAYNARA GOMES BISPO DOS SANTOS DESPACHO À vista do teor da cota ministerial (id. 184776371), verifica-se a propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Por conseguinte, façam-se vistas ao Ministério Público para realização das diligências acerca do acordo.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No mais, cientifique-se a defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:08

Recebidos os autos
19/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
26/01/2024 05:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/01/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:38

Expedição de Alvará de Soltura .
25/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2024 12:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/01/2024 11:15

Juntada de gravação de audiência
25/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 07:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 07:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2024 04:28

Juntada de laudo
25/01/2024 04:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2024 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/01/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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