12/05/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Processo: 0700933-27.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.

TJDFT.

Não havendo manifestação, ao arquivo em razão da ausência de custas finais.

Santa Maria/DF JANAINA FERNANDES DE ANDRADE Documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:07

Recebidos os autos
09/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados e condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé em valor equivalente a 5% do valor atualizado da causa.

Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pelo autor.

Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade concedida.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 24 de setembro de 2024.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)
24/09/2024 15:26

Recebidos os autos
24/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:57

Recebidos os autos
19/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700933-27.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Postergo a análise do pedido de expedição de ofício de ID 185766224 para a decisão de saneamento.

A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório.

Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Diante do exposto, concedo às partes o prazo complementar de 5 (cinco) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

Após, autos conclusos para saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Milson Reis de Jesus Barbosa Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 16:37

Recebidos os autos
16/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:37

Outras decisões
07/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2023 03:13

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:15

Recebidos os autos
07/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 17:41

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:34

Recebidos os autos
22/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:52

Recebidos os autos
09/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
03/08/2023 17:59

Apensado ao processo #Oculto#
24/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:11

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:30

Recebidos os autos
12/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:15

Recebidos os autos
28/06/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:11

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:31

Expedição de Mandado.
31/03/2023 16:46

Recebidos os autos
31/03/2023 16:46

Outras decisões
22/03/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/03/2023 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 13:46

Recebidos os autos
24/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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